Ministério Público: Velha instituição com novas funções?

Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes

doi:10.4000/rccs.6654

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“…Desse modo, importa salientar que o conteúdo prático desencadeado pala vigilância policial é reiterado e reforçado pelo Ministério Público. Sobre a relevância da função exercida pelo MP, Ribeiro (2017) constatou, em pesquisa realizada com diversos representantes do parquet (promotores e procuradores) da qual restaram 899 questionários, que a principal motivação para a escolha da profissão por parte desses promotores e procuradores foi a estabilidade do cargo público, seguida pela provável "vocação" para "realização da justiça", esta compreendida pelos entrevistados como a atuação no combate à criminalidade. A autora verificou, ainda, que esta tem sido a principal atividade do MP brasileiro, em detrimento do desempenho precário dos promotores e procuradores em suas outras atribuições, como, por exemplo, o controle externo da atividade policial e a promoção da justiça social através da defesa de minorias e dos direitos difusos e coletivos.…”

Section: Negros E Pobres Sem Trabalho E Sem Moradia: Aspectos Autorizativos E Preventivos Da Prisão Provisóriaunclassified

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

Lima

Lages

2021

Dilemas - Rev. Est. Conflito e Controle

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Sabe-se que os principais alvos do encarceramento provisório são os praticantes de crimes patrimoniais. Mas há diferenças entre eles? Esta pesquisa buscou conhecer o perfil dos presos sem condenação, acusados de furto e estelionato. A escolha dos crimes ampara-se no fato de que, embora o processo penal brasileiro impute penas semelhantes a ambos os tipos penais, o sistema de justiça tem acolhido de maneiras distintas um e outro caso. A hipótese desta pesquisa é a de que o agente da ação, e não a ação em si, tem sido objeto de punição.

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Section: Negros E Pobres Sem Trabalho E Sem Moradia: Aspectos Autorizativos E Preventivos Da Prisão Provisóriaunclassified

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

Lima

Lages

2021

Dilemas - Rev. Est. Conflito e Controle

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“…Como amplamente explorado pela literatura especializada (ARANTES, 2002;KERCHE, 2009;RIBEIRO, 2017;SADEK, 2000), o MP de 1988 produziu uma instituição com perfil absolutamente singular 13 e a ampla reengenharia de atribuições e prerrogativas esteve intimamente relacionada com o afirmação de atribuições para além da clássica função de persecução penal, típica do MP, especialmente no que diz respeito à atuação no âmbito da defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, 14 a chamada tutela coletiva (ARANTES, 2002, p. 50).…”

Section: Introductionunclassified

Quem defenderá a sociedade? Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988

Lamenha

Lima

2021

Esp.Jur.

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A ordem constitucional de 1988 promoveu significativas mudanças no âmbito do sistema de justiça. Este artigo aborda duas instituições nele inseridas, suas trajetórias após a promulgação do texto constitucional, apresentando uma hipótese de competição institucional entre ambas em torno de uma agenda igualmente cara à CRFB/88: a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos (tutela coletiva). Assim, em que pese o quadro institucional desenhado pelo Constituinte de 1987/1988 tenha estabelecido funções muito distintas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, passados mais três décadas desde a CRFB/88, verifica-se uma clara superposição de atribuições no campo da tutela coletiva entre as duas instituições. Esteado na tradição do (neo)institucionalismo histórico, analisando as trajetórias – formais e informais - de reconformação de ambas as instituições, o texto identifica processos paralelos de mudança institucional no Ministério Público e na Defensoria Pública que estabelecem algumas hipóteses explicativas para a competição estabelecida entre os dois órgãos no âmbito da tutela coletiva. A pesquisa é bibliográfica, com amparo na revisão de literatura produzida no Direito e na Ciência Política quanto ao tema e análise documental (legislação, atas e discursos), numa perspectiva interdisciplinar.

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“…O Ministério Público, a partir da Constituição Federal de 1988, adquire novas atribuições, dentre elas ser uma instituição permanente de cunho essencial para a justiça do estado (BRASIL, 1988). Desta forma percebe-se que a instituição passa a ser autônoma, independente do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, passando a ser fiscal da lei, defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático (COSLOVSKY, 2011;RIBEIRO, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

Decisão Locacional para unidades do Ministério Público: Uma Aplicação do Método AHP / Locational Decision for Public Prosecution Units: An Application of the AHP Method

Junior

Guimarães

Melo³

et al. 2020

IDonline

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Este trabalho tem por objetivo o desenvolvimento de um modelo de decisão multicritério de priorização das melhores localizações, utilizando o método Analytic Hierarchy Process (AHP). O método multicritério AHP foi escolhido por sua flexibilidade em poder trabalhar com variáveis quantitativas e qualitativas no mesmo processo. A aplicação do método multicritério AHP resultou na indicação da melhor localidade para construção/reforma em virtude dos critérios previamente estabelecidos. A necessidade de utilizar critérios técnicos e não políticos, foi a motivação para a proposição da modelagem, buscando a inserção do Ministério Público de Pernambuco nas localidades onde ele é mais necessário, visando assim a maior eficiência nos gastos públicos.

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Ministério Público: Velha instituição com novas funções?

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A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

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Decisão Locacional para unidades do Ministério Público: Uma Aplicação do Método AHP / Locational Decision for Public Prosecution Units: An Application of the AHP Method

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