Ministère Public: vieille institution aux nouvelles fonctions?

Ribeiro, Ludmila

doi:10.4000/rccs.6654

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“…With help from other Car Wash prosecutors, he drafted the Ten Measures Against Corruption . Such an initiative would have been impossible if individual MPF members did not enjoy great levels of independence—they can only be fired through a judicial process, are free to have their own legal opinion, and face very little accountability for their actions (Ribeiro, 2017).…”

Section: The Fight Against Corruption and The Brazilian Criminal Law ...mentioning

confidence: 99%

Discursive mismatch and globalization by stealth: The fight against corruption in the Brazilian legal field

Cornelius

2023

Law Soc Rev

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Law and globalization studies have documented how Global South lawyers compete over the adaptation of international norms. Yet, little is known about how this adaptation legitimates worldviews beyond the law. To advance this literature, this paper proposes a discourse‐centered field analysis of the legal globalization of anti‐corruption ideas in Brazil. It examines Brazilian lawyers' disputes over a 2016 anti‐corruption bill. The bill supporters mobilize global anti‐corruption discourses that are exogenous to the legal field to defend harsher criminal law. Their critics counter the reform by mobilizing endogenous legal ideas against criminal law expansion. In so doing, they do not challenge reformers' ideas about corruption. I show how this discursive mismatch leads to a form of globalization by stealth, whereby local dynamics allow global ideas to remain unchallenged in local fields.

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Section: The Fight Against Corruption and The Brazilian Criminal Law ...mentioning

confidence: 99%

Discursive mismatch and globalization by stealth: The fight against corruption in the Brazilian legal field

Cornelius

2023

Law Soc Rev

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“…Desse modo, importa salientar que o conteúdo prático desencadeado pala vigilância policial é reiterado e reforçado pelo Ministério Público. Sobre a relevância da função exercida pelo MP, Ribeiro (2017) constatou, em pesquisa realizada com diversos representantes do parquet (promotores e procuradores) da qual restaram 899 questionários, que a principal motivação para a escolha da profissão por parte desses promotores e procuradores foi a estabilidade do cargo público, seguida pela provável "vocação" para "realização da justiça", esta compreendida pelos entrevistados como a atuação no combate à criminalidade. A autora verificou, ainda, que esta tem sido a principal atividade do MP brasileiro, em detrimento do desempenho precário dos promotores e procuradores em suas outras atribuições, como, por exemplo, o controle externo da atividade policial e a promoção da justiça social através da defesa de minorias e dos direitos difusos e coletivos.…”

Section: Negros E Pobres Sem Trabalho E Sem Moradia: Aspectos Autorizativos E Preventivos Da Prisão Provisóriaunclassified

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

Lima

Lages

2021

Dilemas - Rev. Est. Conflito e Controle

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Sabe-se que os principais alvos do encarceramento provisório são os praticantes de crimes patrimoniais. Mas há diferenças entre eles? Esta pesquisa buscou conhecer o perfil dos presos sem condenação, acusados de furto e estelionato. A escolha dos crimes ampara-se no fato de que, embora o processo penal brasileiro impute penas semelhantes a ambos os tipos penais, o sistema de justiça tem acolhido de maneiras distintas um e outro caso. A hipótese desta pesquisa é a de que o agente da ação, e não a ação em si, tem sido objeto de punição.

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“…Como amplamente explorado pela literatura especializada (ARANTES, 2002;KERCHE, 2009;RIBEIRO, 2017;SADEK, 2000), o MP de 1988 produziu uma instituição com perfil absolutamente singular 13 e a ampla reengenharia de atribuições e prerrogativas esteve intimamente relacionada com o afirmação de atribuições para além da clássica função de persecução penal, típica do MP, especialmente no que diz respeito à atuação no âmbito da defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, 14 a chamada tutela coletiva (ARANTES, 2002, p. 50).…”

Section: Introductionunclassified

Quem defenderá a sociedade? Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988

Lamenha

Lima

2021

Esp.Jur.

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A ordem constitucional de 1988 promoveu significativas mudanças no âmbito do sistema de justiça. Este artigo aborda duas instituições nele inseridas, suas trajetórias após a promulgação do texto constitucional, apresentando uma hipótese de competição institucional entre ambas em torno de uma agenda igualmente cara à CRFB/88: a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos (tutela coletiva). Assim, em que pese o quadro institucional desenhado pelo Constituinte de 1987/1988 tenha estabelecido funções muito distintas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, passados mais três décadas desde a CRFB/88, verifica-se uma clara superposição de atribuições no campo da tutela coletiva entre as duas instituições. Esteado na tradição do (neo)institucionalismo histórico, analisando as trajetórias – formais e informais - de reconformação de ambas as instituições, o texto identifica processos paralelos de mudança institucional no Ministério Público e na Defensoria Pública que estabelecem algumas hipóteses explicativas para a competição estabelecida entre os dois órgãos no âmbito da tutela coletiva. A pesquisa é bibliográfica, com amparo na revisão de literatura produzida no Direito e na Ciência Política quanto ao tema e análise documental (legislação, atas e discursos), numa perspectiva interdisciplinar.

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Ministère Public: vieille institution aux nouvelles fonctions?

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Discursive mismatch and globalization by stealth: The fight against corruption in the Brazilian legal field

Discursive mismatch and globalization by stealth: The fight against corruption in the Brazilian legal field

A ação do agente ou o agente da ação? Presos sem condenação na periferia de Alagoas

Quem defenderá a sociedade? Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988

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