Milestones and legal devices to combat violence against women in Brazil

Lima, Larissa Alves de Araújo; Monteiro, Claudete Ferreira de Souza; Júnior, Fernando José Guedes da Silva; Costa, Andrea

doi:10.12707/riv16034

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“…Como reforço à Lei Maria da Penha, foi criada a Central de Atendimento à Mulher -Ligue 180, um serviço oferecido pela Secretaria de Serviço para Mulheres (SPM), com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede, bem como orientar as mulheres sobre os seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário. Esse serviço permitiu que a Lei Maria da Penha fosse cumprida de forma mais homogênea, levando o serviço para mais perto das mulheres, principalmente daquelas com preferência ao anonimato (LIMA et al, 2016).…”

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“…Assim, em 9 de março de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, sendo incluído no rol dos crimes hediondos (BRASIL, 2015). O principal ganho com essa lei foi tornar o feminicídio visível, além de estabelecer punição mais grave para os que cometessem o crime contra a vida (LIMA et al, 2016). A última atualização do Mapa da Violência, em 2017, traz um aumento de aproximadamente 365% de homicídios, comparado ao ano de 1980(ATLAS DE VIOLÊNCIA, 2019.…”

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Abordando a violência contra a mulher em um centro de educação continuada no Triângulo Mineiro

Pena¹,

Borges²,

Freitas³

et al. 2020

Rev. Ed. Popular

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Este texto aborda a violência de gênero, seus tipos, sinais de vulnerabilidade e formas de enfrentamento em um espaço educacional, alcançando, principalmente, mulheres em situação de violência. Trata-se de um relato de experiência sobre uma pesquisa observacional, tendo sua relevância na oportunidade de discussão acerca da violência. Entende-se que disponibilizar espaços de fala para que as pessoas se identifiquem em seus comportamentos frente à violência é de extrema importância. As discussões surgiram a partir do tema “Violência de gênero: implicações futuras”, com usuários do Centro Educacional de Educação Continuada (CESEC), em uma cidade do Triângulo Mineiro. Por meio da exposição de acontecimentos vivenciados pelos envolvidos e, após a ação realizada, ficou evidente a necessidade da transmissão de conhecimento sobre o assunto para esse público alvo com intuito de criar a habilidade de reconhecer situações de violência e suas formas de denúncia. Conclui-se que a violência contra a mulher acarreta em sentimentos negativos como humilhação e culpa. A naturalização desse processo dificulta o enfrentamento de tais cenários violentos, demonstrando o quanto a violência é velada em nosso meio.

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Abordando a violência contra a mulher em um centro de educação continuada no Triângulo Mineiro

Pena¹,

Borges²,

Freitas³

et al. 2020

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“…No Brasil, as ações de vigilância das violências contribuíram para o reconhecimento da violência contra a mulher como um problema de saúde pública pois além de acolher e prestar assistência às vítimas também estabeleceu o papel do setor saúde no manejo, na vigilância e no monitoramento dos casos(BRASIL, 2016;LIMA et al, 2016).A lei de 10.778 promulgada em 2003, que além de reconhecer a violência psicológica, física e sexual também estabeleceu aos profissionais de saúde do setor público e do privado a notificação dos casos de violência contra a mulher. Em 2004, por meio da portaria 2.406 foi instituído o serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher juntamente a aprovação da ficha individual de notificação de violência e o seu fluxo entre os níveis federativos.…”

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Acolhimento Em Saúde Bucal Na Atenção Terciária

Bizerril¹,

Cavalcante²

2022

Saúde Coletiva: Uma Construção Teórico-Prática Permanente 3

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