Limites do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB): em foco, a gestão do trabalho e a educação na saúde

Abstract

RESUMO O artigo analisa os limites das subdimensões propostas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) para avaliação externa das equipes de Atenção Básica, a partir das diretrizes e dos princípios do campo Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (GTES). Realizou-se um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e análise documental sobre o PMAQ-AB, elegendo-se o instrumento de avaliação externa e publicações do Ministério da Saúde relacionadas à política de GTES, no período de 2011 a 2014. Constatou-se que o instrumento de avaliação do PMAQ-AB converge com a política de GTES nos aspectos da precarização do trabalho e da valorização do trabalhador, porém, o instrumento não explora a negociação do trabalho e a saúde do trabalhador. Sua concepção de Educação Permanente em Saúde (EPS) é limitada, embora apresente potencialidades quando investiga a relação das ações de EPS ofertadas e as necessidades das equipes e ao retratar a integração ensino-serviço como um padrão de qualidade. Afirma-se que há necessidade de aprimoramento dos instrumentos do PMAQ-AB para o fortalecimento das diretrizes e dos princípios das políticas do GTES para o Sistema Único de Saúde (SUS), contudo, assume-se que o Programa tem potencial de geração de informações para o sistema de saúde.

Desigualdades regionais nas relações de trabalho e qualificação profissional de cirurgiões-dentistas atuantes na Atenção Básica

“…No presente estudo, o principal agente contratante foi a administração direta em todas as cinco regiões. Contudo existem diversas outras formas de contratação indicadas como: contratos temporários, contratos -Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cargos comissionados, autônomos, indicação e outros, apesar do MS configurar como trabalho precário o exercício desenvolvido sem a proteção social do trabalhador e prestado sem concurso público 16 e considerar irregular todo vínculo de trabalho admitido na instituição pública sem concurso ou seleção de natureza pública, salvo exceções como trabalhadores terceirizados admitidos em áreas não finalísticas 17,18 .…”

Estratégias de Educação Permanente na Avaliação das Equipes de Saúde da Família: uma Revisão Sistemática

“…As ferramentas de comunicação como o Telessaúde, a Comunidade de Práticas e as propostas de EaD são recursos virtuais de aprendizagem estimulados no escopo da avaliação do PMAQ-AB que devem integrar iniciativas institucionais a fim de oportunizar qualificação e sistematizar tecnologias da gestão e do cuidado 4,25 .…”

“…O potencial dialógico desses dispositivos é reconhecido, mas iniciativas de ordem estrutural devem ser consideradas para que contemplem a existência de espaços que estejam de acordo com a realidade e as necessidades das equipes, haja vista o desenvolvimento da EPS e a qualidade do SUS 25 .…”

“…A EP está pautada em diferentes perspectivas metodológicas, de modo a incorporar o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho. Como os problemas de saúde precisam ser analisados e contextualizados mediante a prática social, os processos de EPS precisam ser incentivados pelas esferas estaduais e municipais 4,6,25 .…”

Gestão do trabalho de equipes da saúde da família

“…In this sense, the possibility of studying, based on data from the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB), allows us to observe the situation of work and health workers in PHC. 8 It is considered important for workforce planning the perception of the worker under his or her work, which is essential to ensure the conduct of the health system, 9 as it is co-participating in actions and decisions and can favor specific strategies for local health management.…”