Licitações Internacionais e Regras de Imunidade

Menezes, Daniel Francisco Nagão; Vedovato, Luís Renato

doi:10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p83-119

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“…As pesquisas de Menezes (2007) e Ramos e Gonçalves (2020) indicam que as gestantes justificam a entrega voluntária à adoção especialmente por razões socioeconômicas, as quais podem atingir especialmente mulheres em situações de vulnerabilidade social, racial e de gênero. Menezes (2007) identifica ainda intenso sofrimento psíquico, expresso muitas vezes como dúvidas, ambivalência, sentimento de culpa, exposição a constrangimento social e familiar em razão da intenção da entrega do bebê para adoção. Portanto, a escuta das gestantes que pretendem entregar o filho à adoção pode permitir a apreensão dos impasses do feminino no laço social, abarcando as experiências de exclusão pautadas em raça, gênero e classe.…”

Section: Escuta Psicanalítica Nos Impasses Da Maternidadeunclassified

Entrega Voluntária à Adoção: Os Alcances da Escuta Psicanalítica a uma Gestante Vítima de Estupro

Pedruzzi,

Neves

2024

revispsi

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O atendimento psicológico na Justiça tem sido uma prática nos processos de entrega voluntária à adoção, determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente e especificado em publicações normativas e orientações técnicas no Conselho Nacional de Justiça. A partir do atendimento a uma mulher gestante, vítima de estupro, realizou-se a análise do caso com base na abordagem dos registros dos atendimentos e diário clínico, seguindo o referencial psicanalítico. O objetivo deste trabalho foi promover a reflexão sobre as possibilidades da escuta psicanalítica junto a uma gestante inserida no Programa Entrega Voluntária no contexto judiciário. A análise possibilitou compreender que a escuta deve ser fundamentada em uma leitura sociopolítica que considere a posição do sujeito no laço social. É fundamental apreender as questões políticas que envolvem a entrega voluntária à adoção, além das condições de exclusão, desamparo e impotência que operam no silenciamento das gestantes, mantendo-se o processo opressor que incide sobre elas. Por fim, o debate dessa temática no contexto judiciário abre possibilidades para a discussão mais ampla de questões afeitas à mulher e seus direitos, como a ampliação de políticas públicas e prevenção da violência e a garantia ao aborto legal para todas as mulheres.

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Section: Escuta Psicanalítica Nos Impasses Da Maternidadeunclassified

Entrega Voluntária à Adoção: Os Alcances da Escuta Psicanalítica a uma Gestante Vítima de Estupro

Pedruzzi,

Neves

2024

revispsi

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“…Os mares e oceanos são espaços de caráter universal e transnacional, fundamentais para o equilíbrio e a perpetuação de todas as formas de vida existentes no planeta. Do mesmo modo, esses espaços foram de extrema importância para o desenvolvimento da raça humana, uma vez que, desde a antiguidade, as civilizações se estabeleceram próximo a grandes corpos d'água, sendo estes os locais responsáveis pela subsistência, pelo progresso econômico e pela expansão de grande parte da humanidade (MENEZES, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

A aplicação dos princípios ambientais nas decisões do Supremo Tribunal Federal que versam sobre utilização plástico

Lavôr,

Fernandes

2024

Novas Perspectivas Do Direito Internacional:

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Quais são os princípios ambientais utilizados pelo STF nas decisões que envolvem a utilização de plástico? Como é feita essa aplicação? A humanidade expandiu, gradativamente, sua capacidade de produção e consumo. Cresceu também a quantidade de resíduos gerados nesse processo, entre eles, encontram-se os plásticos. Os dados alarmantes apresentados sobre a produção e o descarte dos materiais plásticos demonstram a gravidade do problema, em um nível global. Diante da importância de resguardar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, de maneira preventiva e não apenas reparatória, é indispensável destrinchar a atuação do Poder Judiciário. Para compreensão da referida proposta, aplica-se a pesquisa do tipo bibliográfica e documental, com base em revisão de literatura de artigos científicos, natureza pura e descritiva, na análise de projetos e relatórios que versam sobre o tema e aplicação da MAD para análise das decisões. Esta pesquisa tem relevância teórica e prática, pois oferece uma contribuição original sobre danos ambientais, especificamente pela utilização e descarte inadequado de plásticos e possibilita uma maior visibilidade às questões ambientais e de sustentabilidade, bem como apontará quais são os fundamentos decisórios utilizados. Conclui-se que não existem muitos julgados do STF que relacionam a matérias ambientais com a poluição por plástico. Nas decisões analisadas, verificam-se que os princípios do protetor-recebedor; princípio da defesa do meio ambiente; princípio do meio ambiente equilibrado; princípio da sustentabilidade; princípio da precaução. Contudo, as decisões são frágeis e insuficientes para reprimir a ocorrência e o crescimento desse tipo de ação lesiva ao meio ambiente.

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“…Talvez, por conta da "fantasia" criada referente à maternidade, desde os iluministas, "a sociedade" acabou deixando as mulheres como as responsáveis por parir e ainda criar os(as) filhos(as), o que nos leva a questionar se todas têm em mente a verdadeira transformação que terão na vida ao "darem à luz". Menezes (2007) propõe considerações importantes sobre a representação da maternidade para as mulheres:…”

Section: Introductionunclassified

Mulheres Chefes De Família – E Suas Jornadas Triplas De Trabalho, Ser Mulher, Mãe E Profissional

Da Costa,

Francisco

2024

Rev. Foco

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Este artigo tem como objetivo refletir sobre a vida de mulheres que têm que assumir jornadas triplas de trabalho, divididas entre: atividades remuneradas fora de casa e não remuneradas em casa. Enfrentam a realidade de ganhar menos que os homens e até em empregos informais, atuando como: faxineiras, diaristas, cabeleireiras, entre outras atividades, muitas delas sem nenhuma garantia das Leis trabalhistas, como: férias, décimo terceiro e aposentadoria, sem deixar de mencionar o exaustivo trabalho não remunerado, que não tem fim, de cuidar da casa e da família, em especial dos filhos. Além disso, em boa parte dos casos, são chefes de família, ou seja, totalmente responsáveis pela renda financeira da casa: comprar comida, pagar contas e sustentar toda a prole. Para tanto, vamos nos apoiar na discussão sobre a divisão sexual do trabalho e a decisão da maternidade que cada dia mais é protelada: as mulheres estão tendo filhos com idade acima de 35 anos – gravidez tardia.

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Licitações Internacionais e Regras de Imunidade

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Entrega Voluntária à Adoção: Os Alcances da Escuta Psicanalítica a uma Gestante Vítima de Estupro

Entrega Voluntária à Adoção: Os Alcances da Escuta Psicanalítica a uma Gestante Vítima de Estupro

A aplicação dos princípios ambientais nas decisões do Supremo Tribunal Federal que versam sobre utilização plástico

Mulheres Chefes De Família – E Suas Jornadas Triplas De Trabalho, Ser Mulher, Mãe E Profissional

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