2007
DOI: 10.1590/s0102-37722007000200003
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Abstract: O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendimento empregados naquela época. Expõe-se, por fim, referenciais e procedimentos indicados aos que atuam com crianças e adolescentes que aportam à justiça da infânci… Show more

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“…A promoção da integração do adolescente com sua família e comunidade torna-se imprescindível para uma execução eficaz da LA e, para isso, torna-se necessário o estabelecimento de uma ampla rede de atendimento integral às famílias a partir do acesso às políticas públicas e iniciativas comunitárias (Brito, 2007).…”
Section: Resultsunclassified
“…Mais precisamente, são os esquemas evocados no sujeito por uma situação ou um significante o que constitui o sentido desta situação ou este significante para o indivíduo, de acordo com Vergnaud. (1990, p. 158 apud Godino e Batanero, 1994 Falta-lhes, também, alguma noção sobre aprendizagem significativa, de acordo com Brito (2001) refere-se à organização e integração do material a ser aprendido na estrutura cognitiva, que é um conjunto organizado de fatos, conceitos e generalizações que o indivíduo já aprendeu, pois não se deseja que a criança simplesmente saiba coisas, mas sobretudo, que pense competentemente sobre as mesmas e se capacite para elaborar o conhecimento que se espera ser alcançado.…”
Section: Concepções Dos Professores Sobre Seus Alunosunclassified
“…Entre esses dois limites -a interdição do saber absoluto e a interdição da soberania do eu -, o arquivo é a condição da história. (Monteiro, 2006), das leis (Alves, Pedroza, Pinho, Presotti, & Silva, 2009;Brito, 2007;Costa & Assis, 2006;Sartorio & Rosa, 2010;Silva, Lemos, & Melo, 2011;Silveira, 2012) e das instituições (Rosário, 2004;Vicentin, Gramkow, & Rosa, 2010), e os outros nove apresentam tentativas de pensar determinantes psicossociais para o fenômeno da violência e criminalidade juvenil (Almeida & Silva, 2004;Costa & Almeida, 2007;Jost, 2010;Monte, Sampaio, Rosa Filho, & Barbosa, 2011;Santos & Zeitoune, 2011;Spagnol, 2005).…”
unclassified
“…Afora isso, promove a inserção escolar do adolescente, bem como diligência no sentido de sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho. Oferece, assim, possibilidades para rompimento com a prática de atos infracionais e apoio a construção de um novo projeto de vida (BRITO, 2007).…”
Section: Referencial Teóricounclassified
“…De acordo com a bibliografia consultada, não considerar os cidadãos de até 18 anos incompletos como pessoas em formação tem implicações psicológicas graves; dessa maneira, o Estatuto da Criança e do Adolescenteé tido como o modelo ideal de legislaçãoàs crianças e aos adolescentes (Gonçalves e Garcia, 2007). Há quatro grandes temáticas abordadas pelos artigos consultados produzidos por psicólogos e estudiosos da Educação: a análise dogmática do eca e a dificuldade de sua implementação (Gonçalves e Garcia, 2007;Lemos, 2009;Mello, 1999); a Doutrina da Proteção Integral e a condição particular do adolescente (Britto, 2007;Mello, 1999); as medidas socioeducativas (Passamani e Rosa, 2009;Scisleski e Maraschin, 2008); e as análises pedagógicas, as quais, nesse caso, se situam na fronteira entre a Educação e a Psicologia (Cella e Camargo, 2009;Monte e Sampaio, 2012;Silveira, 2012).…”
Section: Mecanismos Sociais De Decisões Judiciaisunclassified