Judicialização da saúde : como reduzir os gastos do Ministério da Saúde ?

Programa Saúde na Escola: desafios e possibilidades para promover saúde na perspectiva da alimentação saudável

“…Destaca-se a fragilidade referente à centralização de poder na área da saúde 29,31,39-41 , na qual a educação se percebe com atuação periférica 31 , não sentindo-se valorizada 27 . Sabe-se que o PSE é uma política interministerial, constitui-se em estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica, sob a coordenação de uma Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola (Ciese), organizada em Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) 10, 13 . Entretanto, o Termo de Compromisso do PSE juntamente com as ações pactuadas, o monitoramento e os relatórios estão disponibilizados de forma desintegrada, em que cada área tem as suas responsabilidades, cujo compartilhamento e divulgação das informações fica a critério de cada município, o que, na maioria das vezes, não é compartilhado entre os setores, ou mesmo acessível ao público -e o mais importante: os incentivos financeiros para custeio das ações são repassados fundo a fundo por intermédio e às expensas do MS, de acordo com o número de alunos inscritos 13 .…”

“…A alta demanda de trabalho gerada pelo programa foi relatada por profissionais da saúde, associada à falta de recursos para as ações pactuadas, o que levou um dos estudos a sugerir a criação de um setor exclusivo para desenvolver ações do PSE. Nessa visão, faz-se necessária uma reflexão sobre as diretrizes do programa que trazem a descentralização e o respeito à autonomia federativa; integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde; territorialidade; interdisciplinaridade e intersetorialidade; integralidade; cuidado ao longo do tempo; controle social; e monitoramento e avaliação permanentes 13 , as quais não comportam essa divisão de trabalho, pois não vêm ao encontro das políticas intersetoriais que atuam nos determinantes sociais, culturais, políticos, econômicos, entre outros, mostrando-se como um retrocesso e uma ameaça aos princípios da PS.…”

“…A legislação que orienta a organização do PSE prevê a realização de ações voltadas para a PS, cujo programa estrutura-se em três componentes: avaliação das condições de saúde; PS e prevenção de agravos e; formação 11, 12 . Em 2017, documento orientador do programa reforçou a necessidade de ações promotoras de saúde, de formação continuada e permanente, para fortalecer a relação entre as áreas 13 .…”

“…O entendimento de que a escola é um espaço importante para o desenvolvimento de ações promotoras da saúde não é uma novidade; já em 1977, o relatório da IV Conferência Internacional de PS apontou essa potencialidade 17 . Atualmente, essas ações pautam-se nas diretrizes do PSE: descentralização e respeito à autonomia federativa; integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde; territorialidade; interdisciplinaridade e intersetorialidade; integralidade; cuidado ao longo do tempo; controle social; e monitoramento e avaliação permanentes 13 .…”

School Health Program: challenges and possibilities for health promotion from the perspective of healthy eating

“…The legislation that guides the organization of the PSE provides for actions aimed at HP, which program is structured in three components: assessment of health conditions; HP and disease prevention and; training 11, 12 . In 2017, the program's guiding document reinforced the need for healthpromoting actions, continuous and permanent training, to strengthen the relationship between the areas 13 .…”