Irregularidades sanitárias na promoção comercial em rótulos de produtos para lactentes e os riscos para a saúde

Lopes, Alexandre Gomes; Pereira, Antônio Carlos; Fonseca, E.; Mialhe, Fábio Luiz

doi:10.1590/0103-1104201711315

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“…Os conflitos de interesses (CoI) existentes na relação da indústria com profissionais, associações e organizações de saúde, entidades de classes profissionais e órgãos governamentais, também são entraves para o cumprimento da NBCAL no comércio, colocando em risco o bem-estar e saúde dos indivíduos, pois priorizam os interesses mercadológicos e comprometem a fiscalização devido a condescendência ocasionada pelo relacionamento estabelecido entre os agentes em questão (Rule & Shamoo, 1997;Freedhoff & Hébert, 2011;Brasil, 2015b;Lopes, 2017).…”

Section: Discussionunclassified

Fatores associados ao cumprimento da NBCAL em estabelecimentos de Belém/PA

Cordeiro

Sá

Gomes

et al. 2022

RSD

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Objetivo: Analisar a associação entre a capacitação dos profissionais e presença de representantes da indústria/empresas de substitutos do leite materno com a ocorrência de infrações no comércio em Belém/Pa. Método: Estudo transversal que compõe um inquérito epidemiológico multicêntrico, que objetivou avaliar o cumprimento da NBCAL em capitais de todas as regiões do país. A população foi composta por gerentes ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais encontrados nos ambientes no momento da visita. A análise dos dados foi realizada por meio frequências absolutas e relativas e regressão logística. Resultados: Estabelecimentos que integram rede (RP= 4.56; IC95%= 1.94-10.73), classificadas como grandes/hiper (RP= 1.53; IC95= 1.07-2.17), que recebem visitas de representantes da indústria/empresas de substitutos de LM e Produtos de puericultura (RP= 2.86; IC9%= 1.43- 5.72), onde os gerentes ou responsáveis eram do sexo masculino (IC95%= 1.06- 5.06) e onde a disposição dos produtos nas gôndolas era definida pela matriz (IC95%= 1.64 - 6.34), apresentaram associação estatisticamente significante com infrações. Conclusões: A maioria dos profissionais não tem capacitação sobre a NBCAL e Aleitamento Materno e Alimentação Infantil; a presença de representantes da indústria de produtos abrangidos pela NBCAL foi relacionada a ocorrência de infrações nos estabelecimentos.

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Section: Discussionunclassified

Fatores associados ao cumprimento da NBCAL em estabelecimentos de Belém/PA

Cordeiro

Sá

Gomes

et al. 2022

RSD

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“…A study conducted in the municipality of Piracicaba (SP), in 2012, also observed that there were more discounts and special exposures of bottle nipples, baby bottles and pacifiers in pharmacies than in supermarkets 8 . Another study, conducted in the main supermarket chain of the municipality of Teresina (PI), in 2009, observed that half of the establishments presented infractions in the marketing of infant formulas, bottle nipples, baby bottles and pacifiers, especially through special exposure 9 .…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Illegal commercial promotion of products competing with breastfeeding

et al. 2020

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OBJECTIVE: To assess if the commercialization of infant formulas, baby bottles, bottle nipples, pacifiers and nipple protectors is performed in compliance with the Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e de Produtos de Puericultura Correlatos (NBCAL – Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food and Childcare-related products). The commercial promotion of these products is prohibited by the Law 11,265. METHOD: Cross-sectional study conducted in 2017 through a census of all pharmacies, supermarkets and department stores that sold products covered by NBCAL in the South Zone of Rio de Janeiro. Health professionals trained at NBCAL used structured electronic form for direct observation of establishments and for interviews with their managers. We created indicators to evaluate commercial practices and performed descriptive analyses. RESULTS: A total of 352 commercial establishments were evaluated: 240 pharmacies, 88 supermarkets and 24 department stores, of which 88% sold products whose promotion is prohibited by NBCAL. Illegal commercial promotions were found in 20.3% of the establishments that sold the products we investigated: 52 pharmacies (21.9%), four supermarkets (7.5%) and seven department stores (33.3%). The most frequent commercial promotion strategies were discounts (13.2%) and special exposures (9.3%). The products with the highest prevalence of infractions of NBCAL were infant formulas (16.0%). We interviewed 309 managers of commercial establishments; 50.8% reported unfamiliarity with the law. More than three-quarters of the managers reported having been visited at the establishments by commercial representatives of companies that produce infant formulas. CONCLUSION: More than a fifth of commercial establishments promoted infant formulas, baby bottles and nipples, although this practice has been banned in Brazil for thirty years. We think it is necessary to train those managers. Government agencies must monitor commercial establishments in order to inhibit strategies of persuasion and induction to sales of these products, ensuring mothers’ autonomy in the decision on the feeding of their children.

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