Inúmeros desafios do passado proporcionam aos portadores de HIV o largo acesso aos antirretrovirais no presente

Kitchenman, Sarah

doi:10.1590/s0103-73312012000300021

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“…Na política para combate ao tabagismo, o Brasil presidiu a comissão para a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQTC/OMS), além de ter uma das legislações mais avançadas 52 . Nos programas de abordagem do HIV/aids, o Brasil consolidou-se como referência internacional nas políticas públicas de enfrentamento à epidemia de HIV/aids, com marcada atuação na quebra de patentes e na distribuição de medicamentos no decorrer dos anos 1990 e 2000 53,54,55 .…”

Section: Isolamento Diplomático Críticas Ao Multilateralismo E Fragilidades Na Governança Da Saúde Globalunclassified

Desafios do Estado brasileiro diante da pandemia de COVID-19: o caso da paradiplomacia maranhense

et al. 2020

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Resumo: À medida que a pandemia de COVID-19 se espalhou pelo mundo em 2020, populações, autoridades e instituições locais e globais de governança em saúde foram atingidas de maneira distinta. A chamada Diplomacia em Saúde Global e a “paradiplomacia” tornaram-se instrumentos e arenas de relevância diante dos desafios trazidos pela pandemia, sobretudo para atores não estatais ou subnacionais. Este Ensaio analisa o caso do Estado do Maranhão, Brasil, no contexto da pandemia, que, por meio de uma “operação de guerra”, comprou no mercado internacional mais de cem respiradores à revelia do Governo Federal, em um momento de acirrada competição internacional por materiais e equipamentos médicos. O Ensaio investiga os principais aspectos, contextos, razões, fatores, atores e ações que contextualizam a operação realizada pelo Estado do Maranhão, como uma atividade paradiplomática e de Diplomacia em Saúde Global de um ente subnacional no Brasil. Analisamos os conceitos citados à luz da literatura sobre o tema e estudamos a atuação do Maranhão a partir do cruzamento de dados de documentos, pronunciamentos e notícias. Concluímos que o caso maranhense ilustra a capacidade de entes locais responderem às emergências de cunho global, principalmente em contextos de ineficácia ou ausência do executivo federal, legitimando ações independentes que visem à proteção da vida.

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