Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Abstract

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Composição do substrato, vigor e parâmetros fisiológicos de mudas de timbaúva (Enterolobium contortisiliquum (vell.) morong)

“…O setor florestal destacou-se nas últimas décadas por constituir empreendimento rentável a diversos países (BASSO et al, 2011) e devido à procura de espécies arbóreas nativas para utilização em programas de reflorestamento, reconstituição de áreas para preservação vegetal e, ainda, em projetos de arborização urbana que estão se intensificando nos últimos anos (SCALON et al, 2006). Entretanto, diferentemente de plantas de cultivo comercial, há grande lacuna quanto ao conhecimento sobre o potencial germinativo, crescimento de plântulas e plantas de espécies arbóreas nativas e da avaliação de pigmentos envolvidos na captação de energia radiante diante de diferentes composições de substratos.…”

Private Forest Governance, Public Policy Impacts: The Forest Stewardship Council in Russia and Brazil

“…Similar to Russia's competing national certification scheme, the Brazilian Forest Certification Programme (Programa Brasileiro de Certificação Floresta-known as CERFLOR) was created in partnership with PEFC and has been less successful than FSC [77] (p. 36). Yet some have found FSC certification useful in addressing the "deep-rooted culture of non-compliance" with forestry laws and that "forest certification is a mechanism that effectively influences the fulfillment of the country's legislation" [78]. Civil society groups associated with FSC have had some success in promoting more sustainable local government procurement policies, although the influence of FSC per se in this is unclear.…”

Quais os principais desvios no manejo florestal da Amazônia brasileira perante a certificação?

“…Somado a isso, são poucos os estudos que abordam o assunto, sendo estes focados apenas em questões legais e sociais, sem uma análise mais ampla sobre o desempenho das organizações perante a certificação (Basso et al, 2011a;Basso et al, 2012).…”