2023
DOI: 10.1590/0102-311xen148222
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Incorporation and use of medicines in the Brazilian Unified National Health System: changes and risks of new Ministry of Health legislation

Abstract: In the last 15 years, Brazil has experienced a progressive institutionalization of health technology assessment (HTA), especially within the public system. The Brazilian National Policy on Health Technology Management assigns to the HTA the role of generating scientific evidence to support decisionmaking entities regarding the incorporation and monitoring of the use of technologies in the health system, in addition to guiding health professionals and users 1 .However, the process of using HTA in decisions rela… Show more

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“…O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos para tratamento de doenças crônicas em sua maioria, incluindo doenças raras, cujas linhas de cuidado estão descritas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde (MS) 1 , constituindo-se no componente da Assistência Farmacêutica ambulatorial com maior impacto no gasto federal com medicamentos 2,3 . Dada a sua relevância, medicamentos desse grupo, anteriormente nomeados medicamentos de alto custo, têm sido foco de estudos de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), farmacoepidemiológicos, e de avaliações econômicas [4][5][6][7][8] .…”
Section: Introductionunclassified
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“…O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos para tratamento de doenças crônicas em sua maioria, incluindo doenças raras, cujas linhas de cuidado estão descritas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde (MS) 1 , constituindo-se no componente da Assistência Farmacêutica ambulatorial com maior impacto no gasto federal com medicamentos 2,3 . Dada a sua relevância, medicamentos desse grupo, anteriormente nomeados medicamentos de alto custo, têm sido foco de estudos de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), farmacoepidemiológicos, e de avaliações econômicas [4][5][6][7][8] .…”
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“…Para fins de financiamento, o CEAF está dividido em grupo 1, financiado pelo MS, e grupo 2, financiado pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e do Distrito Federal (DF). No grupo 1 estão concentrados os medicamentos do CEAF com custos mais elevados dentro do componente, incluindo aqueles objeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e medicamentos sob monopólio 2,10 . No grupo 2 estão alocados medicamentos que representam menor complexidade do tratamento da doença em relação ao grupo 1 e que, em geral, devem ser a primeira escolha de tratamento, no âmbito do CEAF, dentro das linhas de cuidado definidas nos PCDT.…”
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