In(ter)dependência Entre Decisões Judiciais E Pareceres Psicossociais Nos Juízos Criminais: Análise Quantitativa

Abstract

Em contexto de interface entre as áreas psicossociais e jurídicas, foi realizada pesquisa no Serviço<br />de Assessoramento aos Juízos Criminais – SERAV no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos<br />Territórios – TJDFT, cuja proposta foi relacionar os pareceres psicossociais com as decisões judiciais<br />de processos criminais cujas vítimas eram mulheres, crianças e adolescentes, a fim de analisar o<br />impacto dos pareceres no assessoramento aos juízes criminais durante o curso de processos referentes<br />às Leis 8.069/1990 e 11.340/2006. Realizou-se análise documental da amostra de 178 processos dos<br />quais decorreram atendimentos no SERAV, em 2010. A maioria das decisões judiciais não acolheu<br />as sugestões técnicas e/ou alusões de gravidade presentes nos pareceres psicossociais. O maior<br />número de acolhimentos deu-se para sugestões técnicas, especialmente as de encaminhamento dos<br />jurisdicionados, sendo que houve maior acolhimento dos casos que envolviam crianças e adolescentes.<br />Os resultados demonstraram, ainda, haver relação incipiente entre assessores e assessorados nos<br />processos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes.