In memoriam: as reparações simbólicas demandadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o impacto das instituições internacionais na memória coletiva

Abstract

Objetivo: este artigo analisa o potencial impacto que instituições internacionais podem exercer sobre as dinâmicas de memória coletiva dentro dos Estados a partir do estudo de caso das medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Prisão Miguel Castro Castro vs. Peru” em 2006, que demandou a modificação do monumento “Ojo que Llora”, localizado em Lima. Metodologia: após uma descrição do contexto que levou a Corte a ordenar a modificação do “Ojo que Llora”, concebido para rememorar as vítimas do conflito armado ocorrido no Peru entre 1980 e 2000, as consequências do julgamento são analisadas à luz de conceitos como memória coletiva, memória oficial, disputas de memória, memórias subterrâneas e lugares de memória. A escolha da Corte Interamericana como objeto de análise se baseia na sua capacidade única, dentre as cortes regionais de direitos humanos, de determinar uma diversidade de medidas simbólicas como reparações por violações de direitos humanos, incluindo a construção e modificação de lugares de memória. Originalidade: embora o poder de influência de um Estado na memória coletiva dos grupos sociais é amplamente reconhecido e investigado no campo dos estudos de memória, esta pesquisa inova ao propor considerações sobre o papel de instituições supranacionais neste processo. Conclusões: o estudo da repercussão do julgamento permite observar a influência que instituições internacionais podem exercer na memória coletiva dentro dos Estados. Nesse sentido, a prática da Corte Interamericana de mobilizar lugares de memória em homenagem às vítimas de violações de direitos humanos como medida de reparação, apesar de positiva, demanda grande cautela.