Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política

Abstract

Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a idéia de "representação descritiva" e enfraquecem ou mesmo abolem a accountability. É o caso, notadamente, da representação de grupos e da substituição das eleições por sorteios. Embora prescindindo de instrumentos formais de responsividade dos governantes em relação aos governados, as formas propostas gerariam um corpo de representantes mais assemelhado ao conjunto da população e ampliariam a rotatividade nos cargos decisórios. O presente artigo analisa as propostas de representação descritiva sob o ângulo da relação entre representantes e representados. Embora muitas vezes padeçam de sérias fragilidades e pareçam inviáveis para implementação efetiva, essas propostas incorporam críticas importantes e que merecem ser levadas em consideração, a respeito do funcionamento da representação eleitoral e, em particular, da accountability.

As mulheres e a política na Alemanha: as cotas de gênero e a democracia interna partidária

“…5 Assim, "a familiaridade com que a expressão 'democracia representativa' é recebida não deve obscurecer o fato de que ela encerra uma contradição", uma vez que se trata de um governo do povo no qual ele não se encontra presente na maioria dos processos de tomada de decisão. 6 Luís Felipe Miguel apresenta ao menos três problemas presentes nas democracias representativas atuais: (i) as decisões políticas são tomadas por um pequeno grupo e não pela maioria dos que serão submetidos a elas; (ii) a formação de uma elite política distanciada da massa da população, como consequência da especialização funcional; e (iii) a ruptura do vínculo entre a vontade dos representados e a vontade dos representantes. Evidencia-se, assim, que o "governo do povo" na verdade se concretiza como o "governo autorizado pelo povo", através de uma instrumentalização da cidadania e da soberania popular.…”

Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás

“…Colocado ora como princípio, ora como mecanismo e, por vezes, como instrumento, accountability refere-se ao controle que os poderes estabelecidos exercem uns sobre os outros, mas, sobretudo, à necessidade que os representantes têm de prestar contas e submeter-se ao veredicto da população (MIGUEL, 2005). Na tentativa de captar o que se pode entender e explicar como accountability, Guilhermo O'Donnell (1998) observou-a a partir de duas dimensões: horizontal -pressupõe uma relação entre iguais, de mútua vigilância entre os três poderes autônomos do Estado, por exemplo, agências reguladoras do executivo, o legislativo e o judiciário; vertical -pressupõe uma relação entre desiguais, seja sob a forma do mecanismo do voto ou sob outro tipo de fiscalização da sociedade com relação às ações do governo.…”

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

“…4 Segundo O'Donnell (1998), Offe (1999), Przeworski (1999;, Arato (2002), Peruzzotti e Smulovitz (2002), Miguel (2005) e Rose-Ackerman (2005).…”