Homeschooling:

Abstract

Resumo: É grande no cenário político-social brasileiro a defesa da educação domiciliar, do inglês homeschooling, que questiona a educação escolar e reivindica o direito dos pais de educarem os filhos em casa. Entretanto, muitos ainda são os questionamentos acerca da aplicabilidade e da fiscalização deste sistema. Assim, objetivou-se analisar a constitucionalidade do homeschooling à luz da Constituição Federal de 1988 e examinar os eventuais riscos desta tendência a grupos vulneráveis. Mediante o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica de artigos, notícias, legislação, doutrina e jurisprudência, evidenciou-se a importância da escola enquanto ambiente social, público e propiciador de conhecimento formal e científico.