Governar o ingovernável: gestão da irregularidade urbana em áreas de mananciais em São Paulo

Abstract

Receio que estes agradecimentos, escritos no apagar das luzes, não dêem conta do reconhecimento sincero que expresso por cada um daqueles a quem menciono nessas páginas, de todo modo, cada um saberá do seu papel. Essa tese finaliza uma trajetória de dez anos com um grupo de pesquisa sob orientação da Profa. Vera da Silva Telles. A este grupo e a Vera eu devo praticamente toda a minha formação científica fora da sala de aula. Pelo seu longo percurso muitos passaram por ele e se foram, enquanto outros continuaram. Eu falo

Jornalistas de Quebrada: A Periferia em Movimento enquanto espaço de construção de sujeitos comunicacionais

“…Com objetivo de impedir a comercialização de terras nas bacias hidrográficas dos dois reservatórios, a lei teve efeito contrário: derrubou o preço das terras. Sem fiscalização, proprietários e grileiros lotearam terrenos e venderam muito barato a milhares de trabalhadores que chegavam de outras localidades (Silva, 2011).…”

“…Se não garante direitos de um lado, por outro lado o poder público busca gerir as margens para não afetar o abastecimento de água no restante da metrópole (Feltran, 2001). Com iniciativas como "Programa Mananciais" e "Operação Defesa das Águas", desde meados dos anos 2000 tanto Prefeitura quanto Governo do Estado investem em projetos de urbanização de bairros (Silva, 2011 A tendência é de perpetuação de um antigo modelo de segregação: a expansão periférica, que não acabou. Pelo contrário: aponta para fronteiras mais distantes, no Extremo Sul.…”

A Família Monoparental No Brasil E a Adoção: Evolução Histórico-Legislativa E Entraves Enfrentados

“…(SILVA, 2004. p. 33). Virgilio Afonso da Silva (2002) chega a dizer que o princípio da proporcionalidade e o da razoabilidade tem a mesma origem.…”

Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?

“…Para discutir essa situação, apresentaremos um estudo de caso realizado a partir de processos de remoção forçada de populações no extremo sul da cidade de São Paulo, promovidos pela gestão municipal à época (administração Gilberto Kassab, 2008, em nome da defesa dos mananciais de abastecimento público da cidade (SILVA, 2011). A metodologia empregada no estudo foi a observação etnográfica e a realização de entrevistas em profundidade com famílias submetidas às ações de remoção, gestores públicos municipais, lideranças locais, organizações da sociedade civil e defensores públicos que atuaram nesses casos.…”

“…O caso e seu tratamento pelas instâncias públicas é discutido em detalhes ao longo do trabalho de Silva (2011), mas aqui são recuperados de forma sucinta três elementos chave que orientam nossa discussão. São eles: a) o uso de medida administrativa como base das ações de remoção; b) a remoção sem direitos e a criminalização da população em situação irregular de moradia; c) ação da Defensoria Pública como ator capaz de resguardar o acesso aos direitos dessa população.…”