Gerenciamento De Resultados E O Detalhamento Dos Covenants

Abstract

Resumo: A divulgação de covenants financeiros é obrigatória por lei apenas quando existe a violação do limite desses covenants. Entretanto, a despeito da não obrigatoriedade legal, boa parte das companhias não divulgam voluntariamente tais limites quando os contratos são firmados, o que reduz o conteúdo informacional de investidores acerca dos contratos de dívida. Este estudo objetivou investigar a relação do detalhamento dos covenants financeiros com o nível de gerenciamento de resultados. A amostra contempla companhias brasileiras não financeiras de capital aberto no período de 2010 a 2018, em um total de 1.288 observações obtidas junto ao Economatica. Detalhes dos covenants financeiros foram obtidos mediante leitura de notas explicativas e nos sites das firmas direcionados a relações com investidores. Para cada uma das três hipóteses de pesquisa realizou-se em um primeiro estágio um Propensity Score Matching como forma de se identificar grupos comparáveis e com probabilidades semelhantes de possuírem, violarem e divulgarem covenants financeiros, respectivamente. Os resultados encontrados apresentam evidências de que a existência de covenants financeiros está associada a maiores níveis de gerenciamento de resultados. Resultados adicionais indicam que empresas que violam tais cláusulas possuem maiores níveis de gerenciamento no ano anterior à violação, e que empresas com maiores níveis de gerenciamento de resultados possuem menor probabilidade de detalharem voluntariamente os limites dos covenants financeiros. Conjuntamente, tais evidências indicam que gestores podem estar se utilizando de gerenciamento para evitar o rompimento dos limites das cláusulas contratuais. Tal fato reforça a discussão sobre os covenants na revisão do CPC 26 no sentido de tornar obrigatório que Sociedades Anônimas divulguem os limites dos covenants financeiros nas notas explicativas.Palavras-chave: Covenants; cláusulas restritivas; divulgação; gerenciamento de resultados.

Influência dos direcionadores na violação dos covenants contábeis nas empresas do setor de utilidade pública e bens industriais

“…Essas evidências sugerem que os covenants que utilizam indicadores financeiros que mensuram a capacidade de cobertura da dívida, nível de endividamento e desempenho econômico financeiro, de um modo geral, tendem a ser importantes para a precificação dos títulos de dívida, visto que são indicadores relacionados com o risco de falência da empresa. Oliveira et al (2020) afirmam que a existência de covenants financeiros está associada a maiores níveis de gerenciamento de resultados. Ademais, os resultados encontrados por esses autores indicam que as empresas que violam tais cláusulas possuem maiores níveis de gerenciamento no ano anterior à violação; por sua vez, as empresas com maiores níveis de gerenciamento de resultados possuem menor probabilidade de detalhar voluntariamente os limites dos covenants financeiros.…”

“…inadimplência, possibilitando identificar os riscos de falência e assimetria informacional na contratação de dívida(CHANG; ROSS, 2016).Em relação ao nível de governança corporativa,Neis, Maragno e Borba (2016) identificaram que os covenants mais utilizados pelos credores são a cobertura da dívida, cobertura de juros e índice de liquidez. Oliveira e MonteMor (2020) evidenciaram que as companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da B3 apresentam menor probabilidade de violarem os covenants financeiros do que as demais companhias não listadas nos respectivos níveis Oliveira et al (2020). sugerem que a existência de covenants financeiros está associada a maiores níveis de gerenciamento de resultados e que os gestores, para evitar o rompimento dos limites das cláusulas contratuais, podem estar se utilizando de gerenciamento.Almeida eAlmeida (2008) afirma que as empresas auditadas pelas Big Four (Deloitte Touche Tohmatsu, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers) possuem menor grau de accruals discricionários em relação às demais.…”

“…Ressaltase que as demais variáveis apresentaram efeito nulo sobre os covenants.Segundo Confessor (2020), os direcionadores de covenants representam um método de analisar se a empresa cumprirá com o compromisso de honrar suas dívidas por meio do cumprimento dos níveis estabelecidos em seus direcionadores de covenants. Neste sentido, os covenants funcionam com um mecanismo de proteção aos direitos dos credores no recebimento do capital emprestado(BEIRUTH; FÁVERO, 2016).Mor (2020) evidenciaram que as companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da B3 apresentam menor probabilidade de violarem os covenants financeiros do que as demais companhias não listadas nos respectivos níveis Oliveira et al (2020). sugerem que a existência de covenants financeiros está associada a maiores níveis de gerenciamento de resultados e que…”