Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em descrever a formação das aglomerações urbanas na América Latina, com ênfase para análise da legislação urbanística e se esta foi desenvolvida com o intuito de promover o direito à cidade. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa exploratória- descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários obtidos através da análise de legislação dos países latino-americanos e pesquisa bibliográfica. Como resultado, observou-se que a formação dos grandes aglomerados urbanos latino-americanos tem como consequências sérios problemas estruturais que se arrastam no tempo. Com o advento da “Ciência da cidade” a partir da obra de Lefvbre (1969) o olhar sobre a cidade passa a ter novo sentido, ultrapassando ditames legais atingindo a esfera da necessidade humana em viver e ser parte da cidade. No entanto, observou-se que a legislação urbanística latina não acompanhou o desenvolvimento dos aglomerados urbanos o que impacta diretamente na construção do sentido do direito a cidade.

Brazilian Urban Policy: Sustainability as a Driving Force

“…Moreover, there are clashes and systematic distortions regarding the fundamental ideas and concepts that embody the idea related to urban policies and their alignment with the RTTC. Thus, such discussions on this theme are necessary in order to highlight these approaches and differences [13].…”

“…Right to the City (RTTC) [4,13] Theory of RTTC Urban Policy [3] Sustainable, Fair and Democratic Cities [14,15] What is a city?…”

“…Well-known authors, such as Lefebvre and Harvey [4,13], have already noted that the entire urban space, that is, cities and their functions, would favor social activities that simultaneously produce a collective good and give access to all city dwellers. As a result, Garcias and Bernardi [23] call attention to the issue by highlighting that the study of social functions is "permeated by sociological, philosophical, urbanistic, historical, economic and urban geographic concepts, among others."…”

Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF/ Affordable Housing in Plano Piloto: Consortiated Urban Operations as Response to Space Segregation in DF

“…Como exemplo, pode-se estudar, como uma dimensão territorial dessa exclusão, a maior ou menor facilidade de acesso ao centro, onde se encontram grande parte dos recursos que a cidade pode prover, para onde convergem os fluxos devido à expressiva concentração de usos não residenciais (COELHO, 2017). Isso pode se dar por meio da criação e qualificação de espaços de participação popular, que promovam o exercício da cidadania no meio urbano (RIBEIRO, 2008;MATA et al, 2020).…”

Social Innovation as a Support for the Visibility of Vulnerable Communities

“…Urban spaces, which are central to the unfolding of policies and projects by influential agents, reflect social inequalities, manifesting in social invisibility, exclusion, and socio-spatial segregation, especially in Latin America [1][2][3]. This segregation illustrates the disconnection of communities from urbanization benefits, deepening social inequalities [4].…”