volume 5, issue 2, P165 2018
DOI: 10.5380/rinc.v5i2.52151
View full text
|
|
Share

Abstract: ResumoNo Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A "morte piedosa" começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º, caput/CF-88, há uma nítida colisão de princípios. Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fun…

Expand abstract

Search citation statements

Order By: Relevance

Citation Types

0
0
0
5

Paper Sections

0
0
0
0
0

Publication Types

0
0
0
0

Relationship

0
0

Authors

Journals