Estereótipos e subjetividade na argumentação em sentenças judiciais

Abstract

RESUMO:As ações judiciais têm por função dirimir conflitos de interesse; cabe ao juiz determinar aquele que poderá ser considerado o detentor do direito, o que ele faz na sentença judicial. Ao longo do tempo, consolidou-se na sociedade a ideia de que os magistrados exercem seu papel de julgador de forma neutra e imparcial. O artigo põe em questão essa ideia e, visando a observar como o juiz marca suas crenças ao proferir as sentenças, apresenta, a título de exemplificação, a análise de uma sentença judicial, na qual verifica a presença de estereótipos e como eles manifestam a subjetividade na argumentação desenvolvida para fundamentar as decisões finais e justificar a sentença proferida. A base teórica para o desenvolvimento do texto constitui o estudo dos estereótipos (AMOSSY; PIERROT, [1997] ABSTRACT: Court Sentences have as function to resolve conflicts of interest; the judge shall decide who will be considered the rights holder, determined by him, through a court sentence. Throughout time, the idea that magistrates perform their judgmental role in a neutral and impartial way has been consolidated within society. The article calls into question this idea and, aiming at observing how judges mark their beliefs when delivering the judgment, it presents, by way of example, a court sentence analysis, in which it observes the presence of stereotypes and how subjectivity is conveyed by them through arguments adduced to base final decisions and to justify the judgment. The theoretical basis for the text development constitutes the stereotype study (Amossy & Pierrot, [1997] 2007), along with the language subjectivity marks issue (Kerbrat-Orecchioni, [1980] 1997. KEYWORDS: Legal discourse. Argumentation. Stereotypes. Language subjectivity. Court sentences. IntroduçãoA sociedade preza pela convivência pacífica; com efeito, os cidadãos normalmente exercem seus direitos e gozam de seus bens em paz, mas há situações em que conflitos ocorrem. Podemos assim afirmar que a convivência entre os indivíduos produz três tipos de processos sociais: a cooperação, a competição e o conflito. A sociedade regula e regulamenta tais processos por meio das normas de direito, * Professora Titular -Universidade Cruzeiro do Sul -Doutora em Lingua Portuguesa (PUCSP),

Mudanças climáticas e subsidência do terreno como dificuldades para a gestão urbana de uma avenida marginal de curso d’água em cidade costeira

“…Revista de Geografia (Recife) V. 38, N o . 2, 2021Cabral et al, 2021 Na Figura 8 é possível observar como se deu tal processo de urbanização entre 1956 e 2007, tomando como exemplo as extremidades do canal Derby-Tacaruna.…”

“…Alguns estudos tem mostrado aumento na ocorrência de chuvas Revista de Geografia (Recife) V. 38, N o . 2, 2021Cabral et al, 2021 diárias acima de 100 mm nos últimos 60 anos (SILVA JUNIOR et al, 2020;RECIFE, 2019;WANDERLEY et al, 2018;PBMC, 2016;SOUZA;AZEVEDO, 2012).…”