Estado de exceção e a governamentalidade da vida: a guerra como paradigma político

Abstract

A presente reflexão visa investigar a concepção de estado de exceção enquanto dispositivo de governamentalidade que inclui a vida por meio do direito, pelo uso da exceção firmada como norma, o que coloca a Vida e o Direito em uma íntima relacionalidade. Esse dispositivo instituído pela exceção jurídica firmada pela decisão soberana estabelece mecanismos e estratégias de poder que insere e produz novas modalidades de controle sobre a vida, - paradigma de decisionismo soberano – que faz coincidir excepcionalismo e governamentalidade. Esse paradigma de exercício do poder assente no decisionismo soberano faz com que o Direito e as instituições democráticas se tornem instâncias de subtração de direitos. Esse dado basilar gera uma situação paradoxal diante da modernidade, sua concepção do político e de soberania enquanto garantia de direitos e de autonomia dos indivíduos. Essa configuração coloca em xeque o significado que o Direito e a própria vida passam a ter no tempo presente.

Suportar o insuportável

“…Em suma, certamente algumas demandas passarão a ser recorrentes, dentre as quais, cumpre destacar: a forma com a qual o humano se relacionará com os bens presentes no mundo, a emergência da questão climática, os sinais de esgotamento que a terra vem apresentando ao redor do globo, até demandas que giram acerca das escolhas políticas futuras. Essas questões emergentes requerem que a razoabilidade e o bom senso imperem, e que posicionamentos contrários ao saber científico e, de cunho negacionastas, que ainda corroboram para o aniquilamento de tantas vidas, não se perpetuem no exercício efetivo de poder e de governança estatal, sob pena de se seguir alimentando a máquina biotanatopolítica 44 que tritura vidas, paralisa sonhos e histórias, vozes que foram emudecidas, mas que ecoam, que exigem o exercício do rememorar, enquanto antídoto à produção do medo, da danificação da vida e, em última instância, da morte.…”