2016
DOI: 10.1590/cc0101-32622016162554 View full text |Buy / Rent full text
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Abstract: RESUMO: Embora algumas experiências estaduais de educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade remontem há algumas décadas, somente a partir de 2005 é que se iniciam no Brasil encaminhamentos para implementação de uma política propriamente nacional, quando os Ministérios da Educação e da Justiça iniciaram uma proposta de articulação para implementação de Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando as suas diretrizes. Fundamentado em uma concepção crí… Show more

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“…Após esse primeiro passo segundo Julião (2016) alguns Estados começaram a articular projetos para incorporar: " [...] a demanda às escolas próximas das unidades penais, como turmas em espaços anexos, ou assumindo a sua coordenação, incorporando profissionais do sistema -muitos sem qualquer experiência no magistério -e/ou internos do próprio sistema penitenciário para ministrar aulas para os seus colegas apenados." Julião (2016).…”
Section: Resultsunclassified
“…Ainda, apresentam reflexões para a construção de uma educação em prisões que tem como foco os sujeitos em restrição e privação de liberdade e se posicionam contrários à educação nas prisões com o papel principal de 'ressocialização', de 'reingresso' na sociedade; propõem a educação ao longo da vida. Julião (2020Julião ( , 2016Julião ( , 2009 defende que a escola deve preparar o indivíduo no processo de socialização à vida, dentro e fora da prisão. Ele entende que estamos diante do novo paradigma de execução penal (incompletude institucional) e, [...] é fundamental que as instituições educacionais estejam realmente alinhadas com os propósitos estabelecidos, construindo e atualizando os seus projetos políticos pedagógicos [...] a escola seja da prisão e não apenas uma escola na prisão.…”
Section: O Contexto De Influênciaunclassified
“…Após esse primeiro passo segundo Julião (2016) alguns Estados começaram a articular projetos para incorporar: " [...] a demanda às escolas próximas das unidades penais, como turmas em espaços anexos, ou assumindo a sua coordenação, incorporando profissionais do sistema -muitos sem qualquer experiência no magistério -e/ou internos do próprio sistema penitenciário para ministrar aulas para os seus colegas apenados." Julião (2016). A meta do PNE para esse grupo é a meta 17 que almeja: " Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de jovens e adultos de nível fundamental e médio, assim como de formação profissional.…”
Section: Gráfico 3 Gráfico Organizado Por Magalhães Rodrigues 2020unclassified
“…Destaca-se que essa modalidade de educação deu seus primeiros passos com intervenções realizadas já há algumas décadas que, em sua grande maioria, nasceram de experiências isoladas em alguns estabelecimentos penais, sendo realizadas por voluntários sensibilizados com a situação dos apenados (Julião, 2016).…”
Section: Introductionunclassified
“…Este é o pano de fundo sobre o qual se tece este artigo que toma a defesa do direito à educação das pessoas privadas de liberdade, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948; a Lei de Execução Penal Brasileira de 1984 (LEP 1 ); as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais (Brasil, 2010); e com autores que se têm pautado por essa defesa (Ireland, 2011;Julião, 2013Julião, , 2016Julião & Paiva, 2014;Onofre, 2012;Onofre & Julião, 2013).…”
Section: Introductionunclassified