efetividade do Fundeb

Abstract

Em 2020, chega ao fim a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), completando um ciclo de quase um quarto de século de política de financiamento da educação com base em fundos estaduais, englobando estados e seus municípios, além de uma complementação da União. Este artigo investiga a efetividade do Fundeb na rede educacional do estado da Paraíba (2007-2019) em relação à sua capacidade de apresentar resultados condizentes com o seu objetivo de atender às necessidades da manutenção e do desenvolvimento do ensino básico, em harmonia com a perspectiva do atendimento do direito à educação assegurado na Constituição Federal. O estudo fundamenta-se numa pesquisa qualitativa embasada numa proposta metodológica que empreendeu uma pesquisa bibliográfica e documental, além de uma coleta de dados financeiros e educacionais. Empregou-se como referencial teórico para fundamentar a pesquisa autores que abordam a temática em tela, como Amaral (2012), Lima (2006), Martins (2011), Pinto (2015; 2018) e Sousa Júnior (2006). Constatou-se na pesquisa que, apesar de o Fundeb ter garantido um fluxo regular, automático e crescente de recursos financeiros para a rede estadual de educação paraibana, os indicadores de eficiência e rendimento educacional apresentaram avanços e melhorias limitadas, bem como não ocorreu uma efetividade em estimular a ampliação da oferta da educação básica na rede estadual paraibana de modo a atender o direito à educação de todos os cidadãos.