Educação, Laicidade e Espiritualidade: as Contribuições do Ensino Religioso para o Pleno Desenvolvimento do Educando

Abstract

A Constituição Federal de 19881 assumiu os tradicionais princípios republicanos da educação universal, do estado laico e do direito à liberdade de crença. Ao serem colocados em prática, estes princípios, geralmente, tornam-se contraditórios entre si, ou, no mínimo, provocam mútuo tensionamento. A educação universal obriga qualquer pessoa a se submeter à educação, um "direito público subjetivo" irrenunciável sob qualquer alegação do livre arbítrio. Em decorrência desse princípio, exige-se a laicidade na educação pública ofertada pela escola estatal, permitindo-se a confessionalidade na educação pública ofertada pela escola privada. Gerando a tensão entre a escola pública e a escola privada. Essa tensão foi agudizada porque, segundo Cury, a atual Constituição Federal subdividiu as escolas privadas. Há aquelas que, embora devendo prestar um serviço de interesse público (direito ao saber), fazem-no através de mecanismos próprios do sistema contratual de mercado. São as 'escolas privadas lucrativas'. Trata-se de figura nova no âmbito do ensino superior, já que anteriormente este nível da educação nacional não poderia ter finalidade lucrativa (CURY, 2006, p. 149