Educação Especial na Perspectiva Inclusiva: Determinantes Econômicos e Políticos

Aspectos da Sociodinâmica Público e Privado na Política de Educação Especial no Estado do Espírito Santo

“…No debate que nos propusemos desenvolver neste texto, as indicações de Garcia (2016) são extremamente adequadas, principalmente quando considera que nas políticas de 5 Em 2013, por meio da nota técnica nº 55 de 10/05/2013 (BRASIL, 2013), o MEC estabeleceu o entendimento de que as escolas especiais poderiam transformar-se em Centros de Atendimento Educacional Especializado, colaborando na construção de um sistema educacional inclusivo. Assim, no Estado do Espírito Santo, desde 2014, o AEE ofertado pelos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) no turno contrário ao da escolarização vem sendo considerado, oficialmente, como um serviço, com valor estabelecido em R$ 325,77 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) por aluno/mês, escancarando de vez a disputa pelo fundo público, ao arrepio da legislação pátria (ESPÍRITO SANTO, 2014a (BRASIL, 2007), que regulamentou o Fundeb, novamente repisou que para receber financiamento público as instituições filantrópicas de natureza privada deveriam garantir, necessariamente, entre outros critérios, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos (BRASIL, 2007).…”

Concepção de educação social em Vigotski: apontamentos para o processo de escolarização de crianças com deficiência

“…Isso se manifesta sobretudo na implantação de um modelo padrão de atendimento educacional especializado direcionado à heterogeneidade de condições específicas dos alunos vinculados à educação especial (KASSAR, 2011;GARCIA, 2016). Dizendo de outro modo, segundo Garcia (2016), a educação especial na perspectiva inclusiva é redefinida em termos de atendimento educacional especializado na sala de recursos multifuncionais com tônica nos elementos de acessibilidade, pautada na racionalidade de redução de custos do atendimento, o que tende à tecnicização do trabalho pedagógico. Ainda, esse modelo inclusivo, considera a participação das instituições assistenciais na oferta desse atendimento; aspecto esse problematizado cuidadosamente por Siems-Marcondes e Caiado (2013).…”

“…De acordo com Garcia (2016), mesmo buscando combater a educação segregada, a formulação da educação inclusiva na educação especial não se configura como prática transformadora. "Os mecanismos para minimizar a 'exclusão' da escola não superam os elementos que geram a desigualdade educacional relacionados a ensinar e aprender que, por sua vez, estão vinculados à dinâmica social vigente" (GARCIA, 2016, p.18).…”

Disputa Pelo Fundo Público No Financiamento Da Educação Especial: Correlações De Forças Entre O Público E O Privado

“…E, nesse caso, os salários poderiam ser menores, resultando em redução de custos? Cumpre destacar que esse tipo de parceria, se articula à concepção neoliberal de gestão pública, fundamentada na racionalidade do custo/benefício (GARCIA, 2016). Ao deslocar a responsabilidade de contratação para instituições privadas, de caráter filantrópico, o Estado se desresponsabiliza pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação especial.…”