Editais de concurso docente da Universidade Federal do Pampa

Abstract

O artigo investigou a aplicação da lei 12.990/2014 nos editais para docência na Unipampa, bem como a procura e o ingresso via cotas raciais. Para isto, a partir da etnografia de documentos, foram analisados 74 editais de ingresso para docência superior na instituição, do período de 2014 a 2018. O que confirmou que a instituição se adequa à lei. No entanto, revelou que as reservas de cotas raciais não estão sendo procuradas na proporção de sua oferta e que as(os) candidatas(os) não avançam nas etapas dos concursos. Assim, pode-se associar a baixa procura das vagas com o percentual de aprovação e inferir que estes podem ser fatores que contribuem para o número reduzido de professoras(es) negras(os) na instituição. Com isso, é necessário ampliarmos este debate para o campo universitário a fim de ressaltar a importância das cotas para o combate das desigualdades raciais em ambientes historicamente permeados pelo racismo.

The application of Law 12.990/2014 in the public tenders of a new Brazilian Federal University: a documentary research

“…No entanto, alguns estudos apontam a presença de impasses no processo de implementação da Lei 12.990/2014 nas instituições federais de trabalho, especialmente, nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) (ÂNGELO; ARRUDA, 2023;ARRUDA;BULHÕES;SANTOS, 2022;BULHÕES;ARRUDA, 2020;SPOLLE, 2020;MACIEL, 2020;MELLO;RESENDE, 2020;SANTOS et al, 2021;SANTOS et al, 2022;SOARES;SILVA, 2020).…”

“…análise dos documentos possibilitou a percepção de que o edital publicado no ano de 2023 garantiu a aplicação da Lei 12.990/2014 nos seguintes termos: Do total das vagas existentes, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos autodeclarados negros (PPP), na forma da Lei nº 12.990/2014 [...] O percentual de reserva do subitem 5.3.1 acima será aplicado ao número total de vagas imediatas presentes neste edital, como também no quantitativo de candidatos aprovados para cada cargo (p. 09, grifos nossos). Outros estudos (ÂNGELO; ARRUDA, 2023; ARRUDA; BULHÕES;SANTOS, 2022;BULHÕES;ARRUDA, 2020; SPOLLE, 2020; MACIEL, 2020;MELLO;RESENDE, 2020;SANTOS et al, 2021; SANTOS et al, 2022;SOARES; SILVA, 2020) e o relatório da pesquisa "A implementação da Lei 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes" (OPARÁ, 2024), encomendada pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e realizada por pesquisadores(as) do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais -OPARÁ, expõe um panorama semelhante em outras instituições federais.O relatório apresenta 6 (seis) desacordos legais encontrados nos editais de concursos públicos, que demonstram importantes impasses para a implementação da Lei 12.990/2014. Dentre eles, citam-se: 1) não publicidade da norma; 2) fracionamento do cargo por área; 3) fracionamento do cargo por editais; 4) fracionamento do cargo por localidade; 5) fracionamento do cargo por descentralização; 6) fracionamento de elegíveis(OPARÁ, 2024).A presente análise documental possibilita a identificação de que a fragmentação de vagas foi recorrente na instituição aqui estudada, desde a vigência da Lei 12.990/2014.…”