Do Plano Real ao Programa Minha Casa, Minha Vida: negócios, votos e as reformas da habitação

Profits and votes: Entrepreneurs and the government in Brazilian housing policy

“…In order to understand these processes, it is, therefore, necessary to open the black box of collective action and identify how the negotiations between the main actors and their coalitions are established. 1 Reforms in the Brazilian housing policy during the Lula administration enabled a resumption of the production of housing on a large scale in the country (Dias, 2012). These reforms explain the recent performance of the housing market, but which actors supported it?…”

“…The PT's economic growth project had already been put into practice during Lula's first mandate. The application of the proposal took place by means of reforms, applied on two complementary fronts of state policy: in the recovery of investment of housing funds -with measures of juridical security of direct concern to the real estate sector -and in the federal-style articulation of housing policy in the light of the provisions of the Estatuto das Cidades (statute of cities) and of the establishment of a system of social housing in the country, in an agenda linked directly to housing movements and party militancy (Dias, 2012).…”

Qual o lugar das cidades no mercado imobiliário financeirizado? Revisitando conceitos críticos a partir do caso brasileiro

“…Na administração de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995(PSDB, -2002 começou a surgir um contexto amplamente favorável ao negócio da habitação, expandido posteriormente por Lula (PT, 2003(PT, -2010, como aponta a pesquisa conduzida por Dias (2012). Isso ocorreu principalmente a partir da instituição do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) em 1997, que constituiu um arcabouço regulatório do financiamento imobiliário e das operações de instituições financeiras no mercado de capitais.…”

Incorporação imobiliária e intermediação de interesses em São Paulo

“…Os IAP não se configuraram como uma política habitacional bem articulada e sustentável no longo prazo, mas serviram de legado para a Fundação Casa Popular, uma política um pouco mais abrangente (MELO, 1990; Cardoso (PSDB, 1995 22 Para mais informações sobre a política habitacional no governo FHC, ver em Barbosa (2007). 23 De imediato, o SFI não teve efeitos importantes sobre a produção, mas preparou terreno para incrementos posteriores, aponta Dias (2012). À época, as condições macroeconômicas e a política secundário de títulos e canalizando-os para o setor imobiliário por meio de instrumentos de securitização de recebíveis, acelerando o tempo de rotação do capital imobilizado no empreendimento.…”

“…Essa configuração e o pressuposto teórico e empiricamente informado de que os atores sociais adotam medidas em defesa de seus interesses suscitam a curiosidade em investigar os modos pelos quais os incorporadores, agentes que lucram com a exploração do solo urbano, atuam ao longo do tempo e no espaço dessas instituições. Alguns estudos têm se dedicado a mostrar como isso ocorre na conformação das leis municipais (NERY, 2002) e no desenho da política pública federal que impacta o desempenho das incorporadoras (DIAS, 2012;ROYER, 2009); mas a estrutura municipal de aprovação de empreendimentos ainda não havia sido examinada em detalhe. Assim, ao longo deste trabalho, dedico-me a compreender a intermediação de interesses entre os incorporadores e o poder executivo municipal de São Paulo, especificamente no que diz respeito à aprovação de empreendimentos imobiliários, que constitui a implementação da política de uso e ocupação do solo.…”