2012
DOI: 10.1590/s0103-20032012000300008
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Abstract: Resumo: O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, b… Show more

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“…No entanto, com a exploração exacerbada do pau-brasil nas áreas em torno da costa brasileira, assim houve a primeira ação de reflorestamento com o teor ambientalista para restaurar extenso litoral do Brasil que foram degradadas. Assim, no ano de 1808, foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, pelo príncipe regente português Dom João IV para a aclimatação por plantas e o estudo dos valores econômicos (GUEDES; REYDON, 2012).…”
Section: Periodo Colonial (1500-1822)unclassified
“…No entanto, com a exploração exacerbada do pau-brasil nas áreas em torno da costa brasileira, assim houve a primeira ação de reflorestamento com o teor ambientalista para restaurar extenso litoral do Brasil que foram degradadas. Assim, no ano de 1808, foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, pelo príncipe regente português Dom João IV para a aclimatação por plantas e o estudo dos valores econômicos (GUEDES; REYDON, 2012).…”
Section: Periodo Colonial (1500-1822)unclassified
“…O vigário da igreja conferia os documentos, assinava o documento que registrava o imóvel e o arquivava na própria igreja. A partir de 1864, as posses também passaram a ser registradas nas igrejas (Guedes & Reydon, 2012;Shigunov, 2005). O Código Civil de 1916 criou os cartórios de registro imobiliário enquanto instituições públicas de caráter jurídico.…”
Section: Problemas Socioambientais Derivados Do Cadastro Declaratóriounclassified
“…In 1864, a new institutional obligation established a tradition that lives on to the present day, leading to greater uncertainty and inability to regulate the land market effectively: the need for notary registration of land occupation and ownership (Guedes and Reydon, 2012). This made real estate possession apparently legal but actually it lacked guarantee mechanisms.…”
Section: Historical Approach To the Legal Framework Of Land Occupatiomentioning
confidence: 99%
“…The Land Statute, for so long the subject of analysis and discussion, was only proclaimed by the military dictatorship at the end of 1964, incorporating some of the former elements of agrarian reform such as land expropriation and distribution (Guedes and Reydon, 2012), particularly in regions of social conflict.…”
Section: Historical Approach To the Legal Framework Of Land Occupatiomentioning
confidence: 99%
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