Direito humano à água e bioética: revisão da literatura latino-americana com foco na realidade brasileira

Abstract

A água é fundamental para a sobrevivência humana e do planeta. Mesmo que a água seja considerada um direito humano, ainda existe diversas situações de calamidade que persistem em colocar a dignidade humana em risco sem o acesso irrestrito a este bem. Este artigo teve como objetivo analisar a questão da água como um direito humano e sua convergência com a Bioética. Para tal, o artigo se propôs a analisar o cenário das publicações científicas sobre Água e Direitos Humanos através de uma revisão de literatura em bases de dados latino-americanas. Buscou também, através da Bioética, dialogar uma sensibilização social para as consequências biológicas, sociais, políticas e ambientais da restrição deste direito, visto que o mundo presencia uma sequência de decisões e condutas que colocam em risco todos os seres vivos.

Residential water demand analysis

“…This shows that there is a suppressed demand in the "popular" residential category. These results are in line with the view that access to water should be a human right, given the relationship between public health problems and poor water quality and distribution (Cini et al, 2019). According to the authors, "water should not be reverted to a strictly monetary value, because it holds a vital value".…”

Crise hídrica: a culpa é de quem? A percepção das responsabilidades em espaço de deliberação virtual

“…Na encíclica, o papa ressalta que enquanto a qualidade da água disponível piora, concomitantemente cresce a tendência de privatização do recurso escasso. Isso demostra a preocupação com as questões da mercantilização da água, onde a água não deveria ser fonte de riqueza para exploração econômica mundial, e sim, ser digna de acesso em qualidade e quantidade, para os mais pobres, fortalecendo a ética da água, uma condição essencial para o fortalecimento dos direitos humanos (CINI et al, 2019). A Laudato si' sinaliza ações para preservação de bens comuns, relacionados a ecologia, onde a degradação ambiental associou-se à degradação humana, piorando a qualidade de vida das pessoas em todo o planeta.…”

“…A discussão contemporânea a respeito da crise hídrica transpõe a simples finitude da água potável, englobando as falhas das políticas públicas, embasadas em modelos econômicos que priorizam o imediatismo (TARGA;BATISTA, 2015;CINI et al, 2019). Essas políticas se baseiam em parâmetros monetários ao invés do uso consciente dos recursos, comprometendo a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.…”

“…A água de boa qualidade deve ser um direito humano e seguir critérios de segurança alimentar e nutricional, sendo papel do Estado assegurar tal direito (CARRIZO; BERGER, 2013;CINI et al, 2019;ROSANELI et al, 2022). Cabe ao poder público criar estratégias para a conscientização dos cidadãos sobre o consumo de água elaborando estratégias e formas efetivas de comunicação (FISCHER et al, 2018a).…”

“…Acrescido do reflexo do acréscimo da tarifa, não somente no uso doméstico, mas agregando o impacto do aumento no valor de todos os produtos e serviços essenciais para o funcionamento das cidades. A atribuição predominante e prioritária de um valor monetário para a água viola seu valor intrínseco como bem vital incentivando a sua concepção como commodity por multinacionais fragilizando aspectos relacionados ao direito humano à água(CINI et al, 2019). A incapacidade de aquisição da água gera vulnerabilidades colocando em risco o direito humano à água, que visa o acesso com qualidade e quantidade para todos (FERREIRA; REBELO JÚNIOR, 2007; SANTOS; MORAES; ROSSI, 2013).…”