Direito e consequência

Abstract

Este artigo discute o papel do exame das consequências como uma etapa da adjudicação jurídica. Esse exame é apresentado a partir de duas perspectivas. Primeira, como exame das consequências jurídicas, discute-se o impacto e desdobramento da decisão a partir da dinâmica do sistema jurídico. Tal enfoque enfatiza a evolução do sistema jurídico, bem como recai no debate sobre a compreensão do processo como meio de acesso à justiça e na formação e respeito à cultura dos precedentes. A segunda perspectiva é relacionada ao exame das consequências extrajurídicas, que exige compreender como o direito observa a sociedade. Por meio da Teoria dos Sistemas Sociais, o texto avança sobre o campo de uma sociologia da decisão jurídica orientada para o estudo sobre como juízes e outras autoridades consideram em seus votos as consequências sociais enquanto argumentos para a decisão. No final, o texto indica o desafio metodológico para a articulação entre saberes jurídicos e extrajurídicos subjacente ao enfrentamento das consequências na tomada de decisão. Exige-se do sistema jurídico, em especial das organizações, a observação de mecanismos de tradução e filtragem capazes de lidar com comunicações interdisciplinares, tipo de comunicação envolvida na adjudicação de casos baseados em consequências sociais.

Entre complexidade discursiva e intolerância: uma análise semiótica dos temas e figuras sobre o assassinato de Marielle Franco na fanpage Direita

“…De acordo com Oliveira (2018), a morte de Marielle Franco funcionou como um pavio para a explosão de discursos intolerantes na internet entre grupos do espectro político de direita e de esquerda no Brasil, uma vez que, para a direita, Marielle tinha Diante do exposto, a pergunta que norteia este artigo é: qual é a relação entre a complexidade discursiva na internet, ligada à sobreposição de características da linguagem falada e escrita, e o discurso intolerante? Para responder à questão, apoiamo-nos no arcabouço teórico metodológico da semiótica discursiva, sobretudo, no que tange à complexidade discursiva (BARROS, 2015(BARROS, , 2016 e aos discursos intolerantes (BARROS, 2011), acerca da semântica discursiva do percurso gerativo de sentido. Desse modo, em um primeiro momento, discutimos a complexidade discursiva na internet, seguida dos aspectos da intolerância no campo da semiótica, com foco nos temas e nas figuras.…”

“…Nesse sentido, Barros (2011) propõe quatro procedimentos de construção dos discursos intolerantes, a saber: 1. um discurso predominantemente de sanção; 2. um discurso passional; 3. um discurso com elaboração dos temas e das figuras do discurso, que levam a uma exposição de determinações ideológicas; e 4. a formação de valores pela tensividade. Nosso interesse, neste artigo, é a construção dos temas e figuras.…”

“…Já as figuras são "todo conteúdo de qualquer língua natural ou de qualquer sistema de representação que tem um correspondente perceptível no mundo natural" (FIORIN, 2014, p. 91). Barros (2011) explica que os discursos intolerantes apresentam, em sua maioria, temas que remetem à oposição semântica de base igualdade versus diferença e/ou identidade versus alteridade. A partir dessa oposição, vários temas e figuras são constituídos conforme as diferenças étnicas, religiosas, políticas e outras.…”

“…No primeiro caso, no percurso temático da animalização, são atribuídos traços físicos e características comportamentais de animais aos seres humanos, com o intuito de desumanizar o "outro", retirando os traços semânticos que o constituem como humano. Segundo Barros (2011), esse percurso é encontrado, sobretudo, em discursos racistas e homofóbicos. Assim, a utilização de figuras animalescas, como "macaco" e "gorila", para se referir a pessoas afrodescendentes é um exemplo desse tipo de percurso.…”

“…Ao ser colocado como antinatural, no segundo tema apontado por Barros (2011), o outro é visto como uma anomalia. Segundo Bueno (2020, p. 47), essa anormalidade ocorre quando o eu estabelece um "suposto padrão social e cultural que é quase sempre universalizado pelo sujeito intolerante".…”