Determinantes para o cumprimento de prazo e preço em obras da educação: uma análise nos municípios capixabas

Abstract

This article aims to identify characteristics that contribute to reducing the probability of delays and overpayment related to the construction of schools and other types of Education facilities in municipalities of Espírito Santo. The article carries out a literature review of the topics related to the efficient allocation of public resource and previous studies. The characteristics were then classified in five dimensions. Results indicate that the following variables contribute to avoid or reduce delays: type of bidding process, type of service, number of inhabitants, mayors in their second term and their party. Regarding overpayments, the significant characteristics were type of bidding process, number of inhabitants and the mayor's party. This study contributes to the discussion on how public spending could be more efficient. Keywords: delays and overpayments; public construction; municipalities in Espírito Santo. Determinantes para o cumprimento de prazo e preço em obras da educação: uma análise nos municípios capixabasObjetiva-se com este estudo analisar os determinantes que contribuem para explicar o cumprimento dos prazos e preços em obras do setor de educação nos municípios capixabas. Tem como norteadora a revisão de literatura dos tópicos relativos à eficiência na alocação dos recursos públicos e estudos anteriores. Os determinantes foram classificados em cinco dimensões. Os resultados indicaram que, quanto ao cumprimento de prazo, são determinantes: as modalidades de licitação concorrência pública e convite, o tipo de serviço executado de reforma, o número de habitantes, o governante reeleito e o partido do prefeito igual ao do presidente. Quanto ao cumprimento de preço: a modalidade convite, o número de habitantes e o partido do prefeito igual ao do presidente. Este estudo contribui para a identificação de características que podem auxiliar no aumento da eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: cumprimento de prazo e preço; obras públicas; municípios capixabas. Determinantes del plazo y precio en obras de educación: un análisis en los municipios de Espírito SantoEste estudio tiene como objetivo analizar los factores determinantes que influyen en el cumplimiento de plazos y precios en las obras en el sector educacional, dentro de los municipios de Espírito Santo. Toma como guía la revisión de literatura de los temas relacionados con la asignación eficiente de los recursos públicos y estúdios anteriores. Los factores determinantes se clasificaron en cinco dimensiones. Los resultados indicaron que, para cumplimiento de plazos, son determinantes: procedimientos de licitación de concurso público por invitación, el tipo de servicio realizado como reforma, el número de habitantes, el gobernador reelecto y el partido político del alcalde al ser el mismo del presidente. Los factores que influyen en cuanto al cumplimiento de precios son: los procedimientos de licitación por invitación, el número de habitantes y la adherencia al mismo partido político del alcalde y del presidente. Este estu...

Racionalidade substantiva e racionalidade instrumental em licitações públicas: ganhos e perdas para a seleção da proposta mais vantajosa

“…As Campos and Costa (2017) had already suggested, the implementation of social control in bidding processes, based on the dimensions of collective interest and on legal assumptions of public acquisition, would have an integrating and emancipatory function. In this sense, there would be a better allocation of public resources.…”