Desigualdade De Renda No Brasil: A Influência Do Diferencial Público-Privado, Aposentadorias E Pensões

Abstract

RESUMOO trabalho tem por objetivo investigar a influência do diferencial de rendimentos dos trabalhadores dos setores público e privado e o valor de aposentadorias e pensões superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a desigualdade renda. Para tal, utiliza-se o método de decomposição do índice de Gini proposto por Lerman e Yitzhaki (1985) e são utilizados os dados da PNAD do período compreendido entre 2004 e 2013 para a construção de distribuições hipotéticas. Os resultados da investigação apontam que a elevada remuneração dos funcionários públicos foi responsável, em média, por 2,84% da desigualdade de renda no período. Os rendimentos de aposentadorias e pensões oficiais acima do teto, por sua vez, foram responsáveis por 1,66% do total do índice de Gini. Através da decomposição, também foi possível verificar que as parcelas de rendimento atreladas a empregados com maior qualificação são consideravelmente mais regressivas do que empregados com nível inferior de escolaridade. Outra constatação importante apontada nos resultados, é que o hiato público-privado apresentou uma tendência crescente ao longo do período investigado, motivado principalmente pelo crescimento médio real superior dos rendimentos do funcionalismo público em comparação ao privado. Em relação aos rendimentos de aposentadorias e pensões, o efeito sobre a desigualdade de renda foi atenuado pelo menor crescimento real dos rendimentos acima do teto da RGPS se comparados aos que possuem valores inferiores a este limite. PALAVRAS-CHAVE: Desigualdade de Renda; Rendimentos do Funcionalismo Público; Rendimentos dos Trabalhadores do Setor Privado.ABSTRACT This paper aims to investigate the impact of the differential in the incomes of workers from public and private sectors and the differential in the value of pensions exceeding the maximum wage of General Social Security System (RGPS) on income inequality. The method used was the decomposition of the Gini Index, proposed by Lerman and Yitzhaki (1985), and data from PNAD research carried out between 2004 and 2013. The results show that the high remuneration of public servants accounted for 2,84% of income inequality in the period. Income from pensions above the maximum wage accounted for 1,66% of the total Gini Index. The decomposition also allowed to verify that the income installments of workers with higher qualification are considerably more regressive than the ones of workers with less education. Another important finding was the growing trend of public-private gap over the period investigated, driven mainly by the higher real average growth of incomes of public servants compared to the incomes of private employees. Concerning

Aposentaria com melhor qualidade de vida no Brasil: evidências em artigos empíricos e de revisão da literatura

“…Vale esclarecer que a Previdência Social no Brasil apresenta três regimes: a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com caráter contributivo e de filiação obrigatória para os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais; b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído e que não inclui os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, os quais são todos filiados obrigatoriamente ao RGPS; e c) Regime de Previdência Complementar (RPC), que se diferencia dos demais, principalmente por ser facultativo [43]. Enfermagem Brasil 2021;20(6):838-864 São muitas as normas previdenciárias no Brasil, com diferenças entre o trabalhador rural e urbano, do setor público e privado, para homem e mulher; servidor federal e municipal, além de muitas outras situações peculiares tratadas pela legislação pertinente, aprofundando o problema da desigualdade de renda no país [44]. Além de excesso de normas, a Previdência Social brasileira tem preocupado os governos em razão dos constantes déficits e dos perigos que trazem ao equilíbrio das contas nacionais.…”