Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil

Abstract

Estudo acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho em cotejo com a regulação procedimental proposta pelo Novo Código de Processo Civil de 2015. Trata de um estudo exploratório de caráter analítico-descritivo, com metodologia qualitativa, em que se prioriza a revisão de literatura, nesta perspectiva, objetiva refletir sobre a compatibilidade do novel Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com os preceitos singulares do Direito material e processual Trabalhista. Confronta o Incidente de Desconsideração da Personalidade criado pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 com as premissas investigadas no âmbito trabalhista.