Desafios para inclusão de empreendimentos comunitários na gestão de uso público do Parque Nacional da Serra da Bocaina

Abstract

A atividade turística é considerada um indutor de desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade e instrumento para consolidação das áreas naturais protegidas. Dado o histórico de conflitos socioambientais por desconsiderar a presença de populações locais dependentes diretamente do uso dos recursos naturais quando da implantação dessas áreas, o turismo pode representar uma importante estratégia de mitigação desses conflitos. O objetivo deste trabalho é identificar os obstáculos e as oportunidades para a implantação de empreendimentos comunitários na gestão do uso público de um parque nacional - o Parque Nacional da Serra da Bocaina. Partimos da experiência de um projeto de intervenção social realizado entre 2012 e 2020 e alicerçado na pesquisa-ação e aprendizagem dialógica que, reconhecendo as demandas de uma associação local que desenvolve atividades turísticas no interior do parque, regulamentou o empreendimento comunitário e estabeleceu a primeira parceria público-comunitária nessa unidade de conservação. As análises mostram que a cooperação público-comunitária pode ser bem-sucedida e resultar em transformação social positiva desde que diálogos plurais sejam estabelecidos. Detectamos também que há necessidade de aprimoramento dos dispositivos legais existentes, já que os modelos dominantes de gestão de áreas naturais protegidas desconsideram a capacidade de organização dos arranjos produtivos comunitários.