Desafios da participação social nos conselhos de saúde

Abstract

ResumoO objetivo do artigo é explicitar, por meio de uma análise teórica, a importância do papel da sociedade e da construção de sujeitos políticos na implementação do SUS através dos Conselhos de Saúde. Visa contribuir para a discussão sobre modos de participação social que vêm sendo construídos no interior das arenas dos colegiados de participação na democracia brasileira. Discutem-se as transformações políticas deflagradas entre os anos 1970 e 1990, em que diferentes modos de participação social encontrariam seus principais desafios polí-ticos. Em seguida, analisam-se alguns dos dilemas da participação da sociedade nos conselhos sob uma perspectiva teórica, sustentada pela reflexão sobre novos movimentos sociais e representação de interesses (ou neocorporativismo). Os Conselhos de Saúde, nos anos 1990, se institucionalizaram e expressaram a necessidade da aproximação entre Estado e sociedade. Formalizaram a participação da sociedade e o controle social na construção das agendas políticas da saúde, sendo profundamente influenciados pela conjuntura política nacional. Conclui-se sobre a mudança operada nos Conselhos de Saúde e o papel efetivamente desenvolvido por eles nos dias de hoje.

Atuação do Conselho de Saúde do Distrito Federal na reforma da Atenção Primária à Saúde, de 2016 a 2018: estudo de caso

“…The Health Councils, in the 1990s, became institutionalized and expressed the need for an approximation between Government and society. They formalized the participation of society and the social control in the construction of the political health agendas, being influenced by the national political situation 20 . Based on the analysis of the minutes and the constitution of thematic classes, it was verified that in fact the national situation of the SUS organization in Health Care Networks (RAS), with Primary Health Care (PHC) as the health serviceregulatory body was predominant in the health agenda of the Federal District during the studied period.…”

Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho

“…Dessa forma, as próprias gestões municipais buscam garantir os encontros mensais por receio de contingenciamento de recursos por parte das esferas estadual e federal. Nesse sentido, Durán & Gerschman 19 refletem que os conselhos de saúde assumiram postura de elevada institucionalização, focados em uma linha de trabalho que, em última instância, hierarquiza-se em função das demandas burocráticas.…”

“…Para Coelho 37 , a interface entre os representantes sociais, cada um com sua singularidade e importância, favorece a integração de saberes e forças dentro do conselho. Nesse sentido, diversos autores ratificam o pensamento que a forte implicação da sociedade civil é pré-condição para um desenho participativo exitoso 3,4,19,20,38 .…”

“…A literatura nacional indica a existência de grandes entraves da participação por meio dos conselhos de saúde. Problemas relacionados à diminuta cultura cívica 17 , à representatividade 18 , ao clientelismo estatal 19 , à baixa visibilidade dos conselhos 20 , à excessividade burocrática 21 e à manipulação de representantes sociais 22 estão entre os mais significativos. Ainda que tais estudos abordem importantes entraves e aspectos específicos da dinâmica dos conselhos de saúde, observa-se também no cenário nacional a carência de estudos avaliativos sobre a efetividade participativa.…”

Reality and myth about legal healthcare support and quality of life in the Brazilian elderly

“…206, VI) because there is a popular representation in the State managing body, in the form of surveillance and control practices. These Councils are understood as public spaces that function within the structure of the Executive Branch 23 .…”