Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas: o dilema entre a suplementação nutricional e a promoção da alimentação saudável em escolas

Abstract

Resumo: O objetivo do estudo foi identificar e analisar a construção dos arranjos intersetoriais entre os setores saúde e educação no âmbito da implementação da estratégia NutriSUS em um município do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo, realizado entre março de 2015 e março de 2017, utilizou o referencial de análise de política e como dimensões analíticas, o desenho operacional; as ideias sobre a estratégia de suplementação; o contexto institucional e a articulação intersetorial construída. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais e gestores da saúde e educação nos três níveis de governo, assim como análise documental. O NutriSUS foi implementado em cinco unidades de educação infantil e demandou a construção de pactos entre profissionais da saúde e educação que foram afetados: pelo desenho pautado na abordagem da prevenção de doenças com ênfase na atuação da saúde; pelos mecanismos de indução e convergência entre os interesses do Governo Federal e o interesse político local; pelos mecanismos de gestão e espaços institucionais que abrigaram diferentes etapas do processo de implementação, ou seja, gestão do NutriSUS centrada na saúde e operacionalização no espaço institucional da escola; e pelo encontro do NutriSUS com o Programa Nacional de Alimentação Escolar que deu visibilidade às concepções em disputa em torno da suplementação como estratégia preventiva e diferentes perspectivas de promoção da alimentação saudável. Assim, os fatores identificados desafiam a construção de uma intersetorialidade orientada por processos partilhados em toda cadeia de implementação dos programas intersetoriais voltados para a escola.

Percepção dos nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre educação alimentar e nutricional

“…A ausência de quantitativo suficiente de nutricionistas no quadro técnico do PNAE indica uma falta de cumprimento do preconizado no Conselho Federal de Nutricionista, que determina que devem ser observados os parâmetros numéricos mínimos para a contratação desses profissionais. 12 Assim como nesse município do interior da Bahia, esta é uma realidade que acontece em muitas outras cidades nas diferentes regiões do Brasil, 17,24,25,30,33,34 o que mostra o descaso em atender à legislação vigente.…”

“…Então assim, a facilidade de chegar até aos alunos, a disponibilidade de tá próximo a eles... facilita muito a gente implantar essas ações. (Manga)Esses relatos corroboram o parecer de Dias et al,25 que também verificaram tal facilidade que a área técnica da alimentação escolar tem quanto à aproximação com diretores, merendeiras das escolas e pais/responsáveis Em sua maioria, as atividades são aplicadas de forma lúdica, e isso influenciaria, na visão desses profissionais, na sua boa receptividade.Toda vez que a gente vai fazer numa escola é uma novidade, é uma atividade, é uma coisa lúdica, então, eu acho que os alunos eles se interessam, eu não sei se no longo prazo, fazendo continuamente, eu não sei qual seria a recepção deles, mas eu acho que seria boa. (Rosa)Atividades lúdicas são recursos metodológicos com potencial importante de permitir que os alunos realizem uma interação eficaz, com reflexão e discussão sobre os temas abordados.…”

“…[...] um curso on line que a gente teve a oportunidade colocar as nossas experiências e ouvir algumas experiências também de outros profissionais do Brasil todo... eu percebi é... que existe muita vontade dos profissionais nutricionistas atuarem na educação alimentar e nutricional dentro do PNAE de uma maneira mais efetiva e mais eficiente. Mas, acaba que a rotina do dia a dia nos toma o tempo todo né, a obrigação de elaboração de cardápio, de controle de qualidade, de visitas técnicas nas cozinhas das escolas, é... capacitação com os manipuladores, tudo isso acaba tomando muito o tempo né, e são atividades que são tão importantes quanto, mas acaba que a educação alimentar e nutricional é deixada de lado, não porque o profissional de nutrição não quer fazer, ou não gosta de fazer [...] (Hortência) Em consonância com outros estudos,17,24,25 todos os entrevistados foram unânimes quanto à pequena quantidade de profissionais impedir um envolvimento mais efetivo nas ações de EAN.…”

Descriptive Study of Children’s Nutritional Status and Identification of Community-Level Nursing Diagnoses in a School Community in Africa

“…Nutritional indicators report that 43% of children under 5 years old suffer from moderate chronic malnutrition and 20% suffer from severe chronic malnutrition [ 7 ]. A recent study highlighted the importance of articulating policies and interventions at the local level, as well as training health and education professionals in promoting healthy eating in children [ 8 ]. However, local information about malnutrition and community resources in Mavalane are not sufficiently available to effectively guide interventions.…”

Relações intersubjetivas e transdisciplinaridade:as equipes profissionais e a implementação de políticas públicas

“…nas práticas de saúde, sejam elas a partir da análise das políticas públicas, das agendas de um determinado programa ou serviço ou das estratégias institucionais (Lotta, Galvão & Favareto, 2016;Moysés & Franco de Sá, 2014;Akerman et al, 2014;Dias, Parente Vasconcelos & Dias, 2014;Minayo & Gualhano, 2014;Burlandy, 2009;Reuter, Santos & Ramos, 2018;Santos & Kind, 2020;Silveira, Meyer & Felix, 2019;Barros, Daldon, Rocha et al, 2020;Garbin & Pintor, 2019); da ação principal da saúde demandando outros setores, a partir de um serviço ou de um programa específico (Ornelas & Teixeira, 2015;Garcia et al, 2014;Marques, Ribeiro & Santos, 2012;Peres, Grizolo & Scheider, 2017;Pinheiro, Silva & Tourinho, 2017;Scheffer & Silva, 2014;Raimondi, 2018;Farias et al, 2016;Ferreira et al, 2014;Higa et al, 2015;Paula, Palha e Protti, 2004;Sousa, Esperidião & Medina, 2017;Vieira & Belisário, 2018;Tãno & Matsukura, 2019;Dias, Henriques, Ferreira et al, 2018); ou da ação da saúde, isoladamente, a partir de um processo de redes de serviços de saúde integrados (a intersetorialidade aqui é compreendida como a parceria entre serviços alocados em "setores" de diferentes complexidades de atenção a um mesmo problema ou até mesmo confundida com interdisciplinaridade) (Severo & Dimenstein, 2011;Sa et al, 2011;Moretti et al, 2010).…”