(Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulher

Abstract

"A subjetividade abstrata se confronta e se mede sobre a concretude do real".(Stefano Rodotà) ResumoO presente artigo aborda alguns aspectos da autonomia corporal da mulher, especialmente no campo da sexualidade e da reprodução, que desafiam a efetivação do princípio da igualdade de gênero, coroado na Constituição de 1988. Para tanto, examinam-se as restrições ainda presentes no ordenamento jurídico pátrio que limitam a autonomia reprodutiva da mulher tanto no aspecto contraceptivo quanto no conceptivo. Configura-se, desse modo, um quadro de afronta à dignidade e à autonomia da mulher, que alcança seu corpo. Concluise, por fim, que diante da grave questão sociocultural da vulnerabilidade de gênero, impõe-se ao legislador promover a substancial e real igualdade entre os gêneros, eliminando as situações de discriminação e desigualdade em relação à mulher, sobretudo no que concerne ao controle de seu próprio corpo.

O corpo da criança como receptáculo da violência física: análise dos dados epidemiológicos do Viva/Sinan

“…A literatura aponta que a própria casa, muitas vezes, é local mais vulnerável para a criança estar, porque é um lugar favorável para a ocorrência da violência pela permanência do agressor e da vítima durante a maior parte do dia, facilitando a omissão e dificultando a identificação das situações. O fato de a violência ocorrer dentro dos lares faz com que grande parte das crianças sejam silenciadas e a violência seja inacessível a observações superficiais, necessitando de profissionais treinados e orientados para a identificação dos seus sinais 37,38, 44 .…”

A Interferência Na Autonomia Reprodutiva Feminina Sob a Ótica Da Desigualdade De Gênero

“…no valor, quando comparado ao restante do mundo. E fica mais alarmante, quando se considera que um terço das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres, e metade delas são monoparentais 49 .…”

O corpo da criança como receptáculo da violência física: análise dos dados epidemiológicos do Viva/SINAN

“…Desigualdades históricas e sociais de gênero, advindas do machismo e patriarcado, fazem com que meninas tenham uma "educação" diferenciada, com o controle de seus corpos, comportamentos e sexualidade, trazendo consequências como a violência física, que acarreta mortes, mutilações e/ou invalidez em muitos casos (GOMES et al, 2013;BARBOZA;ALMEIDA JUNIOR, 2017).…”