Da invisibilidade à participação social: promoção da saúde em pessoas com deficiência

Abstract

A 8ª Conferência Internacional de Promoção a Saúde(1) realizada em Helsinki em 2013, edificada em pilares determinados na Declaração de Alma-Ata (1978) e na Carta de Ottawa (1986), adotou a temática "Saúde em todas as politicas". Esse enfoque vem aclarar a responsabilidade dos governos com seus povos, ressaltando que saúde é um direito fundamental e uma questão de equidade e justiça social. Para tanto, deve haver sinergia nas decisões para evitar impactos nocivos à saúde. Conceitualmente, se expressa pelos princípios de: legitimidade, prestação de contas, transparência e acesso à informação, participação, sustentabilidade, e colaboração entre os setores e níveis de governo.As mudanças nas concepções de saúde determinaram a revisão no conceito de promoção de saúde e permitiram redesenhar políticas públicas. Destaque-se que a promoção da saúde (2) deve ser entendida e estruturada em dois grandes eixos, em que ações de promoção se sobrepõem às de prevenção de doenças e outro referente à ampliação do conceito saúde, em que os sujeitos se envolvem e contribuem para garantir condições de vida.No Brasil, a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde (3) no cenário da saúde é exemplo de política transversal, já explicitado que saúde não se restringe somente ao setor saúde (4) . Tal política tem como finalidade promover a qualidade de vida, reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes -modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.Pode-se atentar ao fato, que essa política destaca-se pelo caráter inclusivo e integrador, e é capaz de sintonizar-se com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (5) , que estabelece, no seu art. 1º, que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".A partir dessas concepções pode-se afirmar que a operacionalização da promoção da saúde (6) segue princípios que caracterizam as ações definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a: concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégicas e sustentabilidade.Cabe ressaltar que operacionalizar uma política pública para pessoas com deficiência no Brasil não é tarefa fácil, segundo os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, os resultados apontaram que 45.606.048 brasileiros (23,9% da população total) têm algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual (7) , sendo a prevalência bastante alta na população brasileira de 198,7 milhões.Ao considerar-se a população no âmbito regional, observa-se que 27,7% da população residente no Ceará, correspondendo a um total de 2.340.150 cearenses, apresentam algum tipo de deficiência (8) , percentual acima do registrado nacionalmente (23,9%) e da Região Nordeste (26,6%).

Construção e validação de modelo lógico para Centros Especializados em Reabilitação

“…Os CER fazem parte de uma política pública de saúde que compreende agentes, estruturas, processos e objetivos de cuidado predeterminados 15 . Essa política, orientada à funcionalidade e ao modelo biopsicossocial, visa ofertar serviços de reabilitação consonantes com os princípios e diretrizes da RCPD.…”

Mental health how (re)constitutive tool in ways of living of visually impaired persons

“…In this context, the National Policy for Health Promotion (PNPS) is focused on promoting equity and improving conditions and lifestyles, allowing health, autonomy and human potential to be vulnerability reduction and the risks from the social determinants of health, highlighting the cultural determinants [10]. It stands out for its inclusive and integrated content and it is aligned with the defense of universal human rights [12]. However, attention should be drawn among the challenges related to the effectiveness of this policy to the need for a focus on intersectoriality focused on specific groups such as the case of people with disabilities, allowing them to be fully included in the community [13].…”

Centro especializado em reabilitação da rede de cuidados à pessoa com deficiência: dos documentos norteadores às práticas cotidianas

“…Alguns artigos abordam também as relações e influências entre a compreensão de conceitos de deficiência e modelos de atenção e as Políticas Públicas que estão em constante tensionamento e descrevem o processo histórico de sua evolução (Bernardes et al, 2008;Fraga;Souza, 2009), bem como as relações com o interesse econômico no estabelecimento das ações em saúde e reabilitação França et al,2008). O estabelecimento da CIF pela OMS é apresentado por grande parte dos autores como um marco de importante mudança de olhar apresentada anteriormente, ampliando as análises sobre deficiência, inclusão social e questões relacionais (Amaral et al, 2012;Munguba et al, 2015;Alves et al, 2016), destacando que as Políticas Públicas atuais descrevem este como modelo teórico a ser seguido, tendo sido publicada inclusive uma resolução estabelecendo seu uso 2 (Alves et al, 2016). Fonte: a autora.…”