Da democracia participativa à desdemocratização na cidade: a experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre

Abstract

Resumo Neste artigo se analisa o efeito da democracia na produção da cidade, tendo como caso a particular experiência de Porto Alegre pós-Constituição de 1988. Analisa-se a relação Estado-sociedade civil através das instituições participativas estabelecidas. A análise foca na experiência do Orçamento Participativo (OP), e tem-se, como método, a análise de discurso de documentos oficiais, legislação, atas; e a etnografia política, a partir da observação em rodada de assembleias do OP e do Conselho do OP. Estabelece-se um quadro da experiência democrática, a saber: 1) democracia-participativa (1989-2004); 2) liberal-governança (2005-2016); e 3) ultraliberal-mercado (2016-). Distintas formas de democracia que incidem nas dinâmicas de produção da cidade.

As Potencialidades Da Educação Física Para Uma Formação Cidadã Participativa: Algumas Reflexões

“…A história da democracia brasileira, pautada na democracia representativa, tem permitido o controle do Estado sobre a população, quando a verdadeira democracia é a democracia direta na qual o Estado está sob o controle da população. O exercício mais efetivo deste processo democrático tem sido o orçamento participativo, que vem sendo praticado em várias cidades e Estados do País; trata-se de decisões políticas para a aplicação de recursos e distribuição de renda, conforme as necessidades das comunidades organizadas através de conselhos populares (SIQUEIRA; MARZULO, 2020).…”

Political effects on the discontinuation of participatory budgeting in municipalities

“…PB initiatives are intrinsically linked and dependent on the local political context. In general, it has been accepted that the initiative belongs to the government, which defines the game's rules (Baiocchi & Ganuza, 2017), contrary to the ideal model of self-organization (Avritzer, 2003;Siqueira & Marzulo, 2021). As, in general, the PB does not reach the institutionalization phase (Costa, 2010), which would ensure its continuity and effective participation, the dependence on the political layer remains high.…”

“…Although the emergence of PB did not necessarily occur in Porto Alegre (Siqueira & Marzulo, 2021), it was there that its wide dissemination began and that it crystallized (Sintomer, Herzberg, & Röcke, 2012). This initiative ended up being incorporated as a banner of the Workers' Party (PT) and others with leftist ideology, promoting a strong link with this ideological area, at least in the first stage of diffusion (Fedozzi et al, 2020;Sintomer et al, 2012;Wampler & Goldfrank, 2022).…”

Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios

“…As iniciativas de OP estão intrinsecamente ligadas e são dependentes da camada política. Em geral, tem sido aceito que a iniciativa cabe ao governo, que define as regras do jogo (Baiocchi & Ganuza, 2017), ao contrário do modelo ideal de auto-organização (Avritzer, 2003;Siqueira & Marzulo, 2021). Como, em geral, o OP acaba não atingindo a fase de institucionalização (Costa, 2010), que asseguraria sua continuidade e participação efetiva, a dependência da camada política permanece elevada.…”

“…Apesar de o surgimento do OP não ter necessariamente ocorrido em Porto Alegre (Siqueira & Marzulo, 2021), foi lá que se iniciou sua ampla disseminação e que ele se cristalizou (Sintomer, Herzberg, & Röcke, 2012). Essa iniciativa acabou sendo incorporada como uma bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT) entre outros de esquerda, promovendo forte vinculação com essa área ideológica, ao menos na primeira etapa da difusão (Fedozzi et al, 2020;Sintomer et al, 2012;Wampler & Goldfrank, 2022).…”