Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras

Abstract

A obra retratada na capa deste livro, Coordenação e Relações Intergovernamentais nas Políticas Sociais Brasileiras, é a tela Industrialização do Brasil, de Candido Portinari (1903-1962, datada de 1960. Além da inegável beleza e expressividade de suas obras, Portinari tem importância conceitual para um instituto de pesquisas como o Ipea. O "pintor do novo mundo", como já foi chamado, retratou momentos-chave da história do Brasil, os ciclos econômicos e, sobretudo, o povo brasileiro, em suas condições de vida e trabalho: questões cujo estudo faz parte da própria missão do Ipea.

Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal

“…Coordination would thus imply in the mobilization of strategies and instruments aiming at a vertical or horizontal adjustment of government actions. Instruments often deal with coercion or the use of incentives (Jaccoud, 2020).…”

“…Vertical coordination, also called intergovernmental, occurs between different levels of government (Union, states, and municipalities), being a way to generate cooperation, overcome fragmentation, and overlap of actions. Vertical coordination is expected to be able to minimize conflicts between policies and organizations, increase the efficiency of the resources employed, and create some uniformity in citizen rights (Jaccoud, 2020).…”

“…This article focuses on vertical coordination by specifically involving the relationship between states and municipalities and by addressing the environmental issue whose responsibility is shared by all federal entities. For this, different instruments are necessary to produce convergence of interpretations, increase the legitimacy of objectives and strategies and to produce alignment of information and management, thus reducing the costs of implementing the policy (Jaccoud, 2020).…”

“…i) Financial instruments that include transfers, resource links, and financial incentives ii) Standards related to the rules of operation of the policy iii) Organizational structures or forums of negotiation and/or collective decision iv) Management such as intergovernmental agreements and plans and measures aimed at strengthening administrative capacity and management v) Information, including communication dynamics, content alignment, and training of managers and bureaucracies (Jaccoud, 2020) According to Bichir (2016), the reduction of the space for discretion at the municipal level is also an instrument of coordination. In this sense, when the state establishes environmental criteria for municipalities to receive greater financial transfers, it is seeking to influence certain behaviors and limit the range of environmental policies available to municipalities.…”

As relações intergovernamentais durante a pandemia da COVID-19 no Brasil

“…A partir da Constituição Federal de 1988, o contexto institucional para a produção de políticas sociais tornou-se mais complexo, devido a maior participação dos entes subnacionais na provisão de políticas públicas em um modelo de descentralização, que repartiu competências aos três níveis de governo e também adotou o princípio de responsabilidades compartilhadas para a oferta de serviços em um mesmo território. Neste contexto, a estruturação de arranjos de gestão em um contexto de compartilhamento de responsabilidades re etiu em uma maior centralização decisória e execução descentralizada, resultando em um novo desenho federativo (Jaccoud, 2020).…”