Consentimento sem consentimento: a teoria e a prática da democracia

Chomsky, Noam

doi:10.1590/s0103-40141997000100014

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“…Além disso, tem-se a questão do consentimento posta por Noam Chomsky (1997) N'outro argumento, essas relações contratuais tomadas em grupo, convergiriam, em alguma medida, para a ideia de codificação ou unidade das disposições ordenatórias, o que é justamente a proposição de John Austin, muito bem explicada por Norberto Bobbio (1995, p. 111). Descreve o cientista político que para esse ideário: "É melhor ter um direito expresso em termos gerais, sistemático, conciso (compact) e acessível a todos, do que um direito disperso, sepultado num amontoado de detalhes, imenso (bulky) e inacessível".…”

Section: Private Cities (Cidades Privadas): Aportes Teóricos Sobre Um...unclassified

Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities

Carmona¹,

Reis²

2023

Rev. Dir. da Cid.

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O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Em tal equlíbrio, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do nosso cotidiano. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisões aritiméticas entre espaços públicos e privados, as chamadas cidades privadas, muitas delas formam centros socialmente tão coesos e distintos de seu entorno que levam à constituição de novas soberanias; outras parecem advir de acordos entre grandes empreendimentos e autoridades públicas ou da privatização de determinados serviços e rumos da administração urbana. Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da revisão bibliográfica sistemática ainda lacunosa, resolver alguns nós conceituais afetos a essas cidades. O problema de pesquisa passa pelo entendimento sobre a interação entre esses novos espaços e as ambiências públicas, ponderações apontadas nas considerações finais. Outrossim, sua delimitação teórica abrange essa premissa e as modulações dos direitos fundamentais nesses espaços, tais como segurança, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade. Categorias e motivações dessas dinâmicas privadas inauguram a estrutura da pesquisa e, como arremate, encaminham-se discussões mais específicas sobre os direitos fundamentais enquanto resultados do presente levantamento.

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“…Além disso, estima-se que cerca de 11 milhões de crianças morrem todo ano vitimadas por doenças que poderiam ser tratadas facilmente e cujo tratamento não custaria mais do que alguns centavos. No entanto, os economistas informam que isso representaria uma interferência no sistema de livre mercado (CHOMSKY, 1997). Os dados estatísticos apresentados no próxima seção deste artigo (FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL, 2016) acerca das políticas sociais para a infância e juventude das classes populares apontam para a violência estrutural do capital, que penaliza a classe trabalhadora com a morte de milhões de crianças desnutridas em todo o Planeta.…”

Section: Afinal Trabalho Infantil Ou Exploração Do Trabalho Infantil?unclassified

Persistência do trabalho infantil ou da exploração do trabalho infantil

Conde

Silva

2020

Rot.

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O artigo visa problematizar as relações entre o processo de formação humana da infância da classe trabalhadora e a problemática da ‘exploração do trabalho infantil’, por sua vez tão envolta em mitos, polêmicas e equívocos, objeto de um certo senso comum por parte da academia, de instituições não governamentais e órgãos oficiais, da mídia e da população em geral. Nesse sentido, o enunciado do artigo objetiva trazer à discussão elementos teórico-conceituais acerca da problemática em questão, nos quais ganha centralidade a pergunta-síntese/pergunta-problema: ‘trabalho infantil ou exploração do trabalho infantil?’, circunscrita à perspectiva histórica do sistema capitalista de produção. Tanto a literatura acadêmica quanto os documentos e dados oficiais e mesmo os não governamentais (terceiro setor) privilegiam a expressão ‘trabalho infantil’, ao invés de ‘exploração do trabalho infantil’. Nesse viés, a ideia é, do ponto de vista metodológico, refletir a partir da literatura existente e dos dados estatísticos. Entendemos que o escamoteamento da palavra ‘exploração’ é parte da estratégia política e discursiva que busca desviar o foco social do elemento central da sociedade capitalista: a exploração da mais-valia. Desse modo, podemos afirmar que confusões conceituais, etimológicas, epistemológicas e ideológicas a respeito do tema são parte do jogo discursivo político-ideológico aparente e, tratando de aspectos superficiais do problema, contribuem para o enfraquecimento da luta por outra sociedade, persistindo o problema diante das contradições e crises insolúveis do capital, que tem na miséria oriunda da exploração do trabalho o elemento central de sua produção/reprodução. Palavras-chave: Trabalho. Educação. Infância. Exploração.

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“…No entanto, os limites deste artigo nos impossibilitam o aprofundamento da questão. Sobre este debate e sua relação com a democracia formal, elitista, substantiva, socialista, operária, minimalista, maximalista, etc, verWood (2003),Mészáros (2002), O´Donnell (1999) eChomsky (1997).…”

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A participação do trabalhador na fábrica: contrastes entre as propostas do modelo japonês e as propostas autogestionárias

Novaes

Dagnino

2010

Sociologias

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Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre a participação do trabalhador na empresa. Ele contrasta as propostas de participação ensejadas pelo modelo japonês com as de viés autogestionário. A revisão bibliográfica apresentada, cobre um espectro que vai das estratégias gerencialistas para cooptar a força de trabalho até a defesa de uma sociedade governada pelos produtores associados. Nossa conclusão é que as estratégias gerenciais - e aqui se insere o modelo japonês - atacam o que poderiam ser considerados sintomas (e não, as causas) da alienação. Seu objetivo é que os trabalhadores decidam sobre tudo, menos sobre o essencial. Já as propostas autogestionárias propõem que o trabalhador participe da gestão dos problemas essenciais da empresa, da concepção de um novo tipo de processo de trabalho e da construção de uma sociedade produtora de valores de uso, de acordo com as possibilidades históricas. Existem entre elas diferenças que não se referem apenas ao grau de participação, mas à natureza desta participação.

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Consentimento sem consentimento: a teoria e a prática da democracia

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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities

Persistência do trabalho infantil ou da exploração do trabalho infantil

A participação do trabalhador na fábrica: contrastes entre as propostas do modelo japonês e as propostas autogestionárias

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