Conselhos Municipais de Saúde: O Direito de Participação da Sociedade Civil?

G, O'Dwyer; Moysés, Neuza Maria Nogueira

doi:10.1590/1413-812319983102582014

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“…Interpretação recorrente é a de que, apesar de não garantir, por si só, a participação plena e efetiva, inicialmente idealizada pelo movimento da Reforma Sanitária, a definição legal da participação social via conselhos e conferências de saúde representa uma conquista na construção da cidadania (O'DWYER ;MOYSÉS, 1998;GONÇALVES ;ALMEIDA, 2002), um "processo políticopedagógico (...) de fortalecimento da sociedade civil" (SILVA, EGYDIO ;SOUZA, 1999, 40). Em concordância com esta avaliação, consideram-se os conselhos de saúde espaços nos quais há "possibilidade de transformação dos sujeitos sociais em sujeitos políticos" (VANDERLEI ; WITT, 2003, 132).…”

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Participação em saúde: do que estamos falando?

Vianna

Cavalcanti²,

Cabral³

2009

Sociologias

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Participação em saúde: do que estamos falando?

Vianna

Cavalcanti²,

Cabral³

2009

Sociologias

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Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

Saliba¹,

Moimaz²,

Ferreira³

et al. 2009

Rev. Adm. Pública

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O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

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A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde

2001

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The introduction of the Unified Health System (SUS) by the Brazilian government has helped enhance community participation. A survey in 12 municipalities in different States of the country focused on the decentralization process implemented by the Federal government (Basic Operational Ruling NOB01/93). Based on the ruling's implementation, community participation has improved in the municipalities, the number of local health councils has increased, and more local people have become involved in the process. Another important aspect of the new health policy has been the direct influence of the local health councils in managing the system. Local health councils have thus been an efficient channel for community involvement. This paper discusses how the population has been represented in such councils in the wake of the decentralization process. The authors ask, what is the relationship between social democracy and political democracy, and what kind of state reform should be carried out?

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Conselhos Municipais de Saúde: O Direito de Participação da Sociedade Civil?

Abstract: Cortes vem, em momento oportuno, nos provocar a refletir sobre o que de mais inovador se coloca no arranjo institucional da reforma do setor saúde. A literatura interna

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