2004
DOI: 10.1590/s0102-311x2004000600026
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Abstract: Este artigo foi desenvolvido com base em resultados de pesquisa sobre descentralização e inovações na política de saúde, em municípios que alcançaram maior desenvolvimento neste setor no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Foi aplicado um questionário aos representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As questões centrais indagadas foram: o papel político dos Conselhos; o controle social exercido pelos mesmos, entendido enquanto vigilância da sociedade organizada sobre as ações de governo; a natu… Show more

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“…The basis for the SUS is the 1988 Federal Constitution. Despite major strides, the system still faces challenges for its full implementation 1,2,3,4 . Aligned with the fundamentals of primary healthcare, Family Health is the main strategy for changing the country's hegemonic healthcare model.…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…The basis for the SUS is the 1988 Federal Constitution. Despite major strides, the system still faces challenges for its full implementation 1,2,3,4 . Aligned with the fundamentals of primary healthcare, Family Health is the main strategy for changing the country's hegemonic healthcare model.…”
Section: Introductionmentioning
confidence: 99%
“…Neste sentido, a emergência dos movimentos sociais gerou novas formas de participação contestadoras das relações vigentes e desejosas de influenciar nos destinos da coletividade, passando a se articular enquanto organismos políticos de representação da sociedade. As novas formas de participação entram em cena com a entrada de novos sujeitos sociais na esfera pública, por meio de lutas por direitos de cidadania orientados pelos valores da autonomia, justiça e solidariedade, representando também uma forma de contestação dos modos tradicionais de orientação política (GERSCHMAN, 2004;OLIVEIRA;PINHEIRO, 2010).…”
Section: Os Caminhos Da Participação Popular No Brasilunclassified
“…No entanto, passadas décadas após os processos de luta, o movimento popular em saúde quase que desapareceu da cena política e os movimentos sociais, em geral, perderam a visibilidade na sociedade e na política brasileira (GERSCHMAN, 2004). Na análise das trajetórias dos conselheiros municipais de saúde de representação usuária no município de São Carlos, observa-se que nenhum dos cinco entrevistados tinha histórico de participação ou vínculo com o âmbito político antes da entrada no Conselho, demonstrando congruência à afirmação lançada por Gerschman (2004), visto a ausência de movimentos sociais em um dos maiores órgãos de controle social no município.…”
Section: Participação Popular: Diálogos Com a Trajetória Dos Conselheunclassified
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“…• Governança e descentralização na saúde (22), o acesso e a utilização de serviços especializados (23), a ampliação da equidade tanto no acesso quanto na qualidade dos serviços (24), a regulação contratual e gerencial sobre o setor complementar (25), o fortalecimento do controle social (26,27) e a construção de bases consistentes de planejamento regional (28), entre outros. Sejam quais forem as estratégias a serem adotadas, a atual configuração institucional do SUS, se mantida, torna a esfera local um lócus privilegiado de resolução desses desafios e dilemas.…”
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