Conflito socioambiental entre a comunidade Porto do Capim e o parque ecológico

Abstract

A pesquisa científica busca investigar o conflito socioambiental na comunidade Porto do Capim localizado no bairro do Varadouro, João Pessoa/Paraíba por meio da gestão municipal verticalizada na Ação Civil Pública ambiental. A metodologia aplicada denomina-se hermenêutica jurídica, a qual será interpretada por meio de laudos técnicos e Inquérito Civil. Contata-se que o conflito existe por se tratar de área de preservação ambiental que pode ser transformada em um parque ecológico caso a comunidade residente, desde a década de 1930, seja realocada. Constata-se que a comunidade Porto do Capim foi reconhecida por meio de laudos técnicos por se tratar de comunidade tradicional, o que daria o direito de decidir, tanto por meio de legislação extravagante, como alienígena, onde deseja se fixar e continuar com os costumes. Conclui-se que há interconexões legais para dar visibilidade aos dois interesses a fim de fortalecer a preservação ambiental e cultural, colaborando para o fortalecimento local.