Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia no Brasil

Schneider, Aaron

doi:10.1590/s0104-44782005000100007

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“…Ever since the democratization process, the city of São Paulo has been the stage for fierce political disputes for the municipal executive, with high alternation of power, alternating between center-left, center and centerright (Marques and Hoyler, 2018). The existence of political contention maintains a fierce distributive conflict among groups of power, forcing a discussion on public funds (Schneider, 2005). The Mayor is responsible for the entire city budget.…”

Section: How Are the Municipalities Of São Paulo And Paris Governed?mentioning

confidence: 99%

COMPARING BUDGETARY STRUCTURES AND PROCESSES The cases of Paris and São Paulo

Peres

Allé

2021

Rev. bras. Ci. Soc.

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This article compares the structure of the city budget of São Paulo and Paris and their processes between 2008 and 2018, aiding in the understanding of budgetary decisions and contributing to the literature on public budgets, more focused on national and federal levels. As the budget process is very technical and standardized, one should observe several similarities between both cases This article demonstrates how similar the budget structures and processes of these two metropolises are. It indicates, for example, that both present incrementalisms in their budget base, as expected according to theory. However, the study also indicates differences within similarities as both cases, with very different macro institutions (federal versus unitary States), similar meso-institutions (organization of municipal institutions, municipal public policies), but certain different rules, generate important differences in their processes and some divergence in their results.

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“…Aqui cabe o alerta de Rui Barbosa: "Ainda que a Constituição fosse tão perfeita, como se tivesse sido baixada dos céus, o País haveria de ser julgado não pelo seu texto, mas sim, segundo o modo pelo qual a pusesse em prática". 21 Definitivamente este é o grande desafio de como se deve analisar o combate à corrupção: enxergar além do texto normativo para compreender o porquê da sua eficácia limitada. …”

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O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico

Pagotto¹

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A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a corrupção é localizada historicamente na formação do Estado brasileiro e nas relações patrimoniais deste com a sociedade: embora, com a importação de regras jurídicas do Estado moderno, tenha havido um verniz modernizante nos direitos penal, administrativo e político-constitucional, o substrato cultural atua de modo a condicionar sua aplicação e eficácia. No patrimonialismo brasileiro, o poder estatal é visto como um direito daquele investido da função pública, passível de ser exercido com pessoalidade, enquanto, de acordo com os princípios gerais de direito no Estado moderno, ao poder estatal corresponde um dever a ser exercido no cumprimento de uma função. Esse descompasso se encontra presente tanto nas formas mais explícitas de corrupção, claramente reprimidas pela regulamentação microjurídica, quanto em comportamentos mais sutis, muitos dos quais aceitos socialmente por parcelas significativas da população. Essas premissas informam a análise de variados aspectos do direito brasileiro, tais como os vários aspectos da discricionariedade, o corporativismo, o assimétrico federalismo fiscal e o orçamento público da União. Apesar de úteis e necessários, os mecanismos de combate à corrupção típicos da regulamentação microjurídica, expressos no direito posto, adotam uma lógica mercantilista no combate à corrupção, reduzindo-a ao mero jogo de alteração de incentivos e desincentivos. Logo, as propostas de reforma devem focar também os aspectos macrojurídicos do problema.Palavras-chave: corrupção, poder, orçamento público da União, federalismo fiscal, direito The thesis analysis the problem of corruption from the perspective of the economic law and tries to understand it with the support of the dichotomies between public-private spheres and positive-overpositive law. Both dichotomies are described and set within a context in order to gradually approach the Brazilian situation. For this reason, instead of conceiving of the subject matter as universal and timeless, the corruption has historically been found in the formation of the Brazilian state as well as in its patrimonial relationships with society; although a modernizing colour has been added following the importation of legal rules of the modern state in the criminal, administrative and political-constitutional laws, the underlying culture operates as a restraint on its application and efficiency. In the Brazilian patrimonialism, state power is deemed as a right of one individual vested with the public function, which can be used according to his or her private interests, whereas, according to the general principles of law in the modern state, state power consists of a duty to be fulfilled in order to perform a function....

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Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia no Brasil

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O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico

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