Compras Públicas Como Instrumento De Política De Estímulo À Demanda Por Inovação: Primeiras Considerações Sobre O Sistema Paulista De Inovação

Abstract

ResumoAs compras públicas são mecanismos chave de atuação do estado na promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, de acordo com a abordagem teórica das políticas de estímulo à demanda por inovação. Este estudo tem por objetivo analisar as compras públicas como mecanismo de estímulo à demanda para inovação, tendo como base o sistema nacional de inovação (SNI) brasileiro e em um recorte regional, o Sistema Paulista de Inovação. Verificou-se, com base em análise descritiva de casos estudados na literatura, que o instrumento das compras públicas para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação ainda é pouco utilizado no SNI. O arcabouço legal brasileiro das compras públicas já vem sendo flexibilizado durante a última década a fim de viabilizar parcerias entre entes públicos e privados. Buscou-se com este artigo fomentar a reflexão sobre as possibilidades de novos arranjos jurídico-institucionais que deem suporte às políticas de estímulo à demanda por inovação. Palavras-chave: políticas de CT&I, lei de inovação, sistemas de inovação, compras e encomendas públicas AbstractPublic procurement is a state key measure to promote scientific, technological and innovation development, according to the theoretical approach of demand-side polices. This study aims to analyze public procurement as a measure of demand-side innovation, taking in account the Brazilian national system of innovation (NSI) and on the regional level, Sao Paulo innovation system. According with the literature, there are few cases in which public procurement was used for research and development (R&D) or innovation's purposes. The Brazilian legal framework of public procurement has been changed during the last decade in order to enable public and private partnerships. This study sought to promote the discussion under possibilities of new legal and institutional arrangements to support demand-side innovation policies.

Discussões sobre percepção da qualidade de vida no trabalho: O que dizem os técnicos de enfermagem de um hospital no Agreste Paraibano

“…As compras governamentais também denominadas de compras públicas, têm como finalidade atender as demandas da administração pública por bens, serviços ou obras; insumos necessários à disponibilização dos serviços públicos, propiciando o alcance de sua missão institucional na efetivação das Políticas Públicas (PP). São exemplos as aquisições de material para expediente, serviços gerais e de tecnologia da informação, perpassando pelos complexos contratos das grandes obras de infraestruturas (Fabre, 2014;Foss & Bonacelli, 2016). Como também podem ser utilizadas para promover objetivos de natureza econômica, ambiental e social, sendo um importante instrumento de intervenção política conducente à realização de políticas públicas (Arrowsmith, 1995).…”