Competição, colusão e antitruste: estimação da conduta competitiva de companhias aéreas

Abstract

A política antitruste tem sido cada vez mais considerada como relevante mecanismo de promoção do bem-estar econômico em mercados oligopolísticos recentemente liberalizados. O objetivo do presente trabalho é o de promover, por meio de modelo estrutural empírico, uma investigação de um suposto comportamento de coordenação de preços por parte das companhias aéreas na Ponte Aérea Rio de Janeiro - São Paulo. A metodologia utiliza um parâmetro de conduta, relacionado com a abordagem da Nova Organização Industrial Empírica, e assim concentra-se nos efeitos das práticas colusivas, tendo por isso a vantagem de não depender de evidências de conluio, como a existência de comunicação prévia entre as empresas envolvidas. Os resultados obtidos com a modelagem empírica utilizando-se um estimador em duas etapas (Two-Step Estimator) indicam que não há bases para se rejeitar a hipótese de que as empresas mantiveram uma conduta não-cooperativa no mercado, ao contrário do que recentemente decidiram as autoridades de defesa da concorrência brasileiras.<br>Antitrust policy has been increasingly considered as relevant mechanism of economic welfare promotion in recently liberalized oligopolistic markets. The purpose of this paper is to develop a structural model, in order to investigate alleged price coordination by the airlines on the air shuttle route Rio de Janeiro - São Paulo. By making use of a conduct parameter, based on the New Empirical Industrial Organization approach, it was possible to focus on the effects of the formation of an alleged cartel instead of relying on evidence of collusion such as previous communication between the involved companies. Results achieved using a Two-Step Estimator indicated no basis for rejecting the hypothesis that firms kept non-cooperative conduct in the market, contrary to recent decision by the Brazilian antitrust authorities

Switching Costs in the Brazilian Airline Sector

“…Under a potentially more competitive environment in the first decade of the 2000s [see Oliveira, Lohmann, and Costa (2016) and Turolla, Lovadine, and Oliveira (2006)], the Departamento de Aviac¸ão Civil (DAC), the institution that regulated the Brazilian airline sector, approved concession contracts that allowed the entry of firms into the domestic market. The first case was the entry of GOL Airlines in 2001, which adopted a business model low-cost/low-fare that was unprecedented in the Brazilian market (Evangelho, Huse, and Linhares 2005).…”

“…In this specific route, some companies started operating after the distribution of the remaining slots for weekend flights, which may have impacted the competition. Although quantitative investigations on the market power in Brazilian airlines have been performed, such as in Turolla, Lovadine, and Oliveira (2006), Lovadine (2009), and Nascimento, Vieira, and Braga (2011), a gap remains in terms of the measurement of the prevailing switching costs and the assessment of their possible relevance to competition in this market.…”

Os Impactos Das Variáveis Macro-Economicas No Setor De Aviação Comercial Brasileira

“…Turolla et al (2006) elucidam que a liberalização ocorreu em três rodadas: a primeira delas, em 1992, estimulou a entrada no setor à medida que extinguiu os monopólios regionais e estabeleceu as chamadas "bandas tarifárias", isto é, limites de preços dentro dos quais a concorrência era livre; em 1997 ocorreu a segunda rodada que ampliou os limites tarifários e alavancou a competição de preços e frequências; a última rodada de liberalização se deu em 2001 e extinguiu totalmente os mecanismos de controle de preços, restando ao Departamento de Aviação Civil (DAC) a monitoração destes.…”

Determinantes de guerra de preços e conluio no transporte aéreo brasileiro

“…No Brasil, a política de defesa da concorrência (política antitruste) só começou a ser utilizada de forma efetiva a partir da estabilização de preços propiciada pelo Plano Real, em 1994. A partir de então, o país passou a dispor de um aparato regulatório mais efetivo com relação à execução de políticas de controle de condutas e de estruturas de mercado (Turolla et al, 2006). As instituições governamentais responsáveis pela investigação antitruste no Brasil são: a Secretaria de Direito Econômico (SDE); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ambos vinculados ao Ministério da Justiça; e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), vinculada ao Ministério da Fazenda.…”

“…Tal processo, julgado em 2004, resultou na condenação das companhias e no pagamento de multa. Esse fato foi estudado por Turolla et al (2006) que, diferentemente da conclusão das autoridades, verificaram, por meio de um modelo estrutural empírico, que não houve conduta cooperativa entre as companhias aéreas, contrariando a decisão do CADE.…”