Comissões de heteroidentificação e universidade pública: processos, dinâmicas e disputas na implementação das políticas de ação afirmativa

Abstract

Resumo Este artigo versa sobre o desenvolvimento de comissões de heteroidentificação na Universidade Federal Fluminense com vistas à implementação das ações afirmativas de cunho étnico-racial para o ingresso nos cursos de graduação e nos concursos públicos para docentes. A adoção pela mesma instituição de modelos distintos, com base no critério identitário ou exclusivamente fenotípico, evidencia as tensões e as disputas em jogo em relação ao tema. Ao contrastar a operacionalização institucional dessas diferentes comissões será possível observar as singularidades dos modelos analisados, mas também alguns elementos comuns, sobretudo no que se refere às relações complexas entre Poder Judiciário, burocracias e movimentos sociais, bem como aos modos de identificação fenotípica do pardo. Tais elementos são alguns dos principais desafios para garantir tanto o direito de pessoas negras às ações afirmativas quanto o objetivo de mudar a monocromia branca das salas de aula das universidades públicas brasileiras.

Seeing Race Like a State: Higher Education Affirmative Action Verification Commissions in Brazil

“…Even if such a medical understanding of phenotype has been largely rejected by commissions (AC Silva et al 2022), moving from a subjective (a typical, i.e., mixed Brazilian) and relational definition (based on ancestry) to one that is purely phenotypical still allows for a reinterpretation of race as an objective measure, rather than a social construction. In other words, limiting the definition of race to phenotype creates the illusion of a reliable and absolute measure of race.…”

“… 9. For the case studies, see Silveira 2015; Santos et al 2019; Elísio et al 2019; Marques et al 2019; Maciel et al 2019; Fonseca and Costa 2019; Dias and Tavares Júnior 2018; Passos 2019; Nunes 2019; Miranda et al 2020; Silva et al 2020; Silva and Custódio 2021; Silva and dos Santos 2021; Silva et al 2022; Rodrigues 2022;. [Batista and Figueiredo 2020?]…”

“…We also found two other papers published in Portuguese that analyze specific dimensions of the verification committees. Rosa et al (2021) analyzes how committees at 17 universities dealt with COVID restrictions, Neves (2022) compares the debates about commissions in 3 universities, and A. Silva et al (2020, 2022) provide a very general overview of the practices of these commissions across 20 universities but largely focus on one case and do not account for the 2018 ruling.…”