RESUMOEm pouco mais que uma década, o Pagamento por Serviços Ambientais deixou de ser um conceito teórico para tornar-se uma das principais respostas, tanto de movimentos sociais, como de governos, ao desafio de ampliar a proteção aos recursos hídricos para além da proteção legal. Entre 1999/2005, política estadual de subsídio ao látex natural no Acre, bem como o Proambiente na Amazônia, foram iniciativas contemporâneas à Avaliação Ecossistêmica do Milênio que popularizou este conceito. Desde a iniciativa pioneira do pagamento pela produção de água potável a agricultores familiares no município de Extrema/MG, em 2007, diversos projetos piloto no país adotaram as diretrizes do Programa Produtor de Água. Porém, nenhuma destas iniciativas foi institucionalizada a ponto de obter sustentabilidade econômico-financeira. Com base na observação participante e revisão crítica das ações in loco de cinco projetos piloto em diferentes bacias hidrográficas do país, ao longo de uma década, o presente trabalho argumenta que na busca por alternativas o caminho de inserção deste pagamento no orçamento público não parece ser realista, sendo a cobrança pelo uso da água uma opção mais promissora. Outra dificuldade constatada na institucionalização destes projetos piloto reside no desencanto dos proprietários de terra, especialmente agricultores familiares, com os baixos valores pagos anualmente por hectare preservado de mata em pé. O pagamento indireto, via subsídio a produtos da produção familiar, desponta como alternativa mais promissora.
Palavras-chave:Pagamento por serviços ambientais; cobrança pelo uso da água; Produtor de Água.
HOW TO EXPAND THE IMPACT OF PAYMENT TO CLEAN WATER PRODUCERS? THE CHALLENGES OF PRICING AND CONTINUITY
ABSTRACTIn just over a decade, Payment for Environmental Services has gone from being a theoretical concept to becoming one of the main responses of social movements and governments to the challenge of extending protection to water resources beyond legal protection. Between 1999/2005, state policy of subsidizing natural rubber in Acre, as well as the Proambiente program in the Amazon, were contemporary initiatives of the Millennium Ecosystem Assessment that popularized this concept. Since the pioneer initiative of paying for the production of clean water to small farmers in the municipality of Extrema/MG, in 2007, several pilot projects in the country have adopted the guidelines of the Water Producer Program. However, none of these initiatives has become public policy or reached economic and financial sustainability. Based on ten years of participant observation and critical review of the on-site actions of five pilot projects, in different regions of the country, this paper argues that in the search for alternatives the path of insertion of this payment in the public budget does not seem to be realistic. A more promising option seems to be the charge of water users. Another challenge remains in the disenchantment of landowners, especially small farmers, faced with the low values paid in cash per