Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL

Abstract

This thesis analyzes the standard procedure of the political representatives in Brazil who are responsible for the granting of tax benefits related to PIS, COFINS and CSLL to economic sectors and activities in the country during the governments of

Karaokê da Câmara dos Deputados: o uso do microfone na atividade parlamentar

“…O presente artigo visa preencher essa lacuna e apresenta resultados para o princípio de uma profícua agenda de pesquisa no campo dos estudos legislativos e comportamento político no Brasil ao analisar a frequência de discursos parlamentares proferidos no Pequeno Expediente da Câmara dos Deputados de 1999 a 2014, ao longo das legislaturas 51, 52, 53 e 54. Valendo-se da rica literatura que analisa a votação nominal (Limongi e Figueiredo, 1998Pereira e Mueller, 2000Zucco Jr., 2009; Zucco Jr. e Lauderdale, 2011) e da produção do conteúdo legislativo aprovado (Freitas, 2010(Freitas, , 2013Moreira, 2011;Ricci, 2003Ricci, , 2006, este artigo visa responder à seguinte questão: há indícios suficientes para afirmar que a comunicação parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados é governada pela relação governo-oposição, assim como constatado em sua atuação no processo decisório?…”

“…Fora do escopo do processo orçamentário nacional, ainda não há pesquisa que tenha analisado a contribuição parlamentar na formulação de todas as leis aprovadas após a Constituição Federal de 1988. Contudo, sob objetivos distintos, dois trabalhos recentes destacam a relevante participação dos parlamentares brasileiros na formulação do conteúdo final aprovado (Freitas, 2013;Moreira, 2011). Portanto, assim como no caso da análise das votações nominais, o comportamento parlamentar na formulação do conteúdo legislativo brasileiro é governado pelos argumentos que embasam a tese do presidencialismo de coalizão.…”

“…Através da análise exploratória de dados em conjunto com resultados advindos de modelos probabilísticos (Gelman, 2003(Gelman, , 2004(Gelman, , 2007(Gelman, , 2011, neste artigo são analisados os discursos proferidos pelos deputados federais brasileiros com o objetivo de identificar os padrões que regem sua frequência ao longo dos anos de 1999 a 2014, legislaturas de 51 a 54. Valendo-se da rica literatura que analisa a votação nominal na CD (Limongi e Figueiredo, 1998Pereira e Mueller, 2000Zucco Jr., 2009; Zucco Jr. e Lauderdale, 2011) e a produção do conteúdo legislativo aprovado (Freitas, 2010(Freitas, , 2013Moreira, 2011;Ricci, 2003Ricci, , 2006 18 É importante ressaltar que outras autoridades (ministros, secretários, prefeitos ou personalidades convidadas) têm pronunciamentos registrados nos dados da CD. Por isso o pronunciamento dos deputados federais não atinge 100%.…”

“…A análise da atividade parlamentar com o objetivo de compreender como e por que o representante político se comporta de determinada maneira envolve a mobilização de diferentes objetos de pesquisa e variáveis para sua explicação e descrição. Como ocorreu na literatura americana (Clinton, Jackman e Rivers, 2004;Poole e Rosenthal, 1991), a disponibilidade de dados e a facilidade de modelagem, cruzamentos, descrição e inferência fizeram com que a agenda de estudos sobre o comportamento parlamentar no Legislativo brasileiro se desenvolvesse com foco primordial sobre o processo decisório, especialmente no que tange às votações nominais e à produção legislativa como objetos de pesquisa (Freitas, 2010(Freitas, , 2013Izumi, 2013;Limongi e Figueiredo, 1998Medeiros, Freitas e Izumi, 2013;Moreira, 2011;Pereira e Mueller, 2000Ricci, 2003Ricci, , 2006Zucco Jr., 2009;Zucco Jr. e Lauderdale, 2011).…”

O presidencialismo da coalizão

“…Essa metodologia criada para entender o perfil de um texto constitucional, distinguindo princípios fundamentais de dispositivos veiculadores de políticas públicas, se mostrou uma ferramenta bastante interessante, e mesmo inovadora, para entender o dia a dia da política no interior do Legislativo, e vem sendo usada por diversos pesquisadores (Arantes & Couto, 2009, 2010Couto & Arantes, 2006;Moreira, 2012;Noronha, 2011 …”