Balanço sobre a Lei Maria da Penha

Abstract

RESUMO Partimos da hipótese de que se a mulher é preterida em vários espaços, com a Lei Maria da Penha ela se depara ainda mais marginalizada, especialmente pelo fato de a lei "incluir" o gênero feminino na ordem do discurso jurídico em um texto separado da Constituição Federal 1988, o que (re)afirma a diferença. Temos por objetivo problematizar, por meio de um recorte discursivo, entre excertos que articulam as situações consideradas (as)seguradas pelo aparato jurídico, possíveis efeitos de sentidos corporificados na materialidade linguística do texto legal, que denunciam estereotipação. Pautamo-nos nas contribuições de teóricos da perspectiva discursiva, que discorrem que o discurso se constitui sobre o primado dos interdiscursos, e que todo texto é construído, sobretudo, pela presença do o(O)utro, pela heterogeneidade; da desconstrução, por meio dos balizamentos teóricos derridianos; do suporte metodológico foucaultiano, o arqueogenealógico que vem suplementar as metodologias teóricas da perspectiva discursiva. Resultados levam-nos a afirmar que o texto da lei divorcia direitos de fatos, mediante um conjunto de estratégias de legitimação de "verdades" disseminadas por práticas que circulam e (res)significam (n)o tecido da formação social práticas sociais: ser mulher é estar à margem, sem dignidade, sem poder. ABSTRACT We start from the hypothesis that if a woman is deprecated in several branches, with the Maria da Penha Law she faces herself even more marginalized, especially because the law "includes" the female gender in the order of legal discourse in a separate text of the

Ciências Sociais Hoje: Antropologia

“…Continuaram os artigos que refletem sobre dinâmicas de violência, sobretudo sobre violência sexual 20 , desapareceram aqueles sobre as delegacias da mulher, mas, em compensação, apareceu um novo problema de pesquisa em torno da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que tem sido um dos mais importantes avanços em termos de visibilidade e combate à violência de gênero. Destacamos, nesse sentido, o dossiê organizado por Cecília Sardenberg e Miriam Grossi (2015) na Estudos Feministas, "Balanço sobre a Lei Maria da Penha", que aglutina artigos sobre pesquisas em torno da aplicabilidade da lei em contextos específicos, pondo em evidência as dificuldades para sua implementação efetiva.…”

A Vida Psíquica Do Homem E a Morte De Mulheres

“…5 "Hegemonic masculinity was understood as a pattern of practices (ie, things done, not just a series of role expectations or an identity) that made it possible for men's domination over women to continue." (Connell & Messerschmidt, 2013, p. 245) 6 For a current reflection on Law 11.340, in its unfolding and application in Brazil during its nearly eight year period, check the Dossier Balance Sheet on the Maria da Penha Law (Sardenberg & Grossi, 2015).…”

Violências Domésticas, Vivências e Dificuldades no Semiárido Nordestino

“…Há algumas décadas, nos âmbitos nacional e internacional, vêm se ampliando os aportes teóricos que problematizam as questões relativas às violências de gênero, como, por exemplo, os estudos das autoras: Mariza Corrêa (1983), Maria Gregori (1993a;1993b;2010), Miriam Grossi (1993;1994;1995;1998a;1998b;1998c), Rayane Santos, Patrícia Costa, Giovanna Triñanes e Grossi (2012), Cecília Sadenberg e Grossi (2015) e Sadenberg (2018). Dentre os aspectos investigados estão, especialmente, as relações íntimas envolvidas, o tratamento institucional familiar conferido aos casos e as dificuldades que as vítimas enfrentam para acessar as instituições públicas, sobretudo, porque acontece, nesses espaços, um processo intenso e constante de revitimização.…”